Decreto municipal proíbe trânsito em calçadas, torna obrigatório o uso de capacete e define período educativo de 90 dias antes de aplicar multas
Redação
Publicado em 14/08/2026, às 15h14
São Sebastião, litoral norte de São Paulo, publicou um decreto, na quinta-feira (13), para regulamentar a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes. A medida estabelece limites de idade, exige itens de segurança e veta o tráfego de ciclistas motorizados nas calçadas.
O objetivo do executivo é garantir a segurança viária e proteger os pedestres, diante do aumento expressivo desses veículos alternativos nas vias da cidade. Para o prefeito Reinaldinho Moreira, a intenção não é restringir o transporte, mas organizar o fluxo diário.
As bicicletas elétricas já fazem parte da rotina. O nosso papel é organizar essa convivência, com regras claras para proteger todos que dividem os mesmos espaços", destacou.
A regulamentação segue as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para transitar com bicicletas elétricas e patinetes, os usuários da cidade agora devem seguir um conjunto rigoroso de exigências. Confira os destaques do texto municipal:
A administração municipal alerta que os equipamentos com motor acima de 1.000 watts, com acelerador manual próprio ou que ultrapassem o teto de 32km/h perdem o enquadramento na nova lei.
Nesses casos especiais, os órgãos fiscalizadores classificam os veículos como ciclomotores ou motocicletas, o que exige emplacamento oficial, documentação e carteira nacional de habilitação (CNH).
Para facilitar a adaptação dos moradores, a prefeitura instituiu um período de 90 dias focado em abordagens educativas e de orientação nas ruas. No entanto, os agentes de trânsito já detêm autorização para multar e remover veículos em ocorrências de direção perigosa, tráfego em locais proibidos ou em situações que gerem risco iminente de acidentes.
Após a fase de três meses, a fiscalização aplicará as sanções previstas na lei federal de forma integral, cenário que possibilita a retenção ou a remoção imediata das bicicletas irregulares ao pátio municipal.
