Requerimentos devem ser feitos no Poupatempo, no centro de Santos
Da Redação
Publicado em 03/01/2019, às 14h35 - Atualizado em 23/08/2020, às 18h14
Seja em área pública ou particular, é proibido o corte ou a poda de árvores sem autorização da Secretaria de Meio Ambiente (Semam).
A determinação faz parte da lei municipal 973, em vigor desde agosto de 2017. Interessados em poda ou corte de árvores em área particular devem entrar com pedido (requerimento) no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro).
Além de um documento que comprove a posse ou domínio da propriedade, no caso de área particular, o interessado deve levar documento de identidade, além da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional contratado para o serviço, que providenciará um laudo com a justificativa para o manejo arbóreo.
Multas
O descumprimento da lei é passível de multa que pode chegar até R$ 50 mil. Denúncias podem ser feitas na Ouvidoria (telefone 162 ou pelo Whatsapp 99750-3857) ou Guarda Municipal (153).
Para mais informações, consulte o hotsite Árvores de Santos ( http://www.santos.sp.gov.br/?q=content/arvores-de-santos
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