Programa Cidade Verde coloca pessoas jurídicas como responsáveis pelo serviço de manutenção; inscrição vai até 20 de abril

A prefeitura de Santos, litoral de São Paulo, abriu inscrições para empresas e entidades interessadas em colaborar com a conservação e manutenção de espaços públicos.
A próxima etapa do programa Cidade Verde disponibilizará 32 áreas em diferentes bairros.
Coordenado pela Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais (Sepref), programa prevê a celebração de termo de cooperação para execução em serviços de zeladoria, como manutenção de paisagismo, corte de grama e conservação de praças, jardins, canteiros, ruas e avenidas. O prazo de vigência é de três anos.
As propostas devem ser apresentadas em envelope lacrado, com carta de intenção, plano de trabalho e documentação jurídica e fiscal exigida, como CNPJ, certidões negativas e comprovantes de regularidade junto à Receita Federal, FGTS e Justiça do Trabalho.
A entrega deve ser feita na sede da Sepref (praça Mauá, s/nº, 4º andar - Sala 404, centro). As inscrições vão até 20 de abril.
As empresas podem se candidatar para mais de um equipamento público, desde que apresentem propostas individualizadas.
A seleção é feita após análise da documentação, etapa em que a empresa formaliza o compromisso com os serviços de jardinagem, paisagismo e envio de relatório fotográfico mensal comprovando as ações.
Caso haja mais de um interessado pelo mesmo espaço, será escolhida a proposta que apresentar o melhor projeto de paisagismo e conservação. Persistindo empate, são aplicados os critérios previstos no edital.
Atualmente, 51 espaços públicos já são mantidos com a participação da iniciativa privada por meio do programa.

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