Costa Norte
Publicado em 30/06/2017, às 07h46 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h49
A Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela está sob intervenção municipal. A medida foi tomada pelo prefeito Márcio Tenório que, diante de apontamentos de inconformidades encontradas no convênio da entidade com a prefeitura, assinou, na quinta-feira, 22, o decreto que oficializa a situação de perigo público na saúde de Ilhabela. No mesmo decreto, o prefeito nomeia como interventor da entidade o médico e secretário de Saúde Marco Antônio Gênova.
A intervenção tem prazo inicial de onze meses, período em que a parceria entre a Santa Casa e prefeitura se encerra, entretanto, este prazo pode ser prorrogado. O decreto tem, de acordo com a administração pública, o objetivo de “afastar qualquer hipótese de danos ao erário e de buscar, primordialmente, o eficaz e pleno atendimento à população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde)”.
No decreto, de nº 6.353, a administração aponta uma série de motivos para a decisão. Um deles é o fato de o Conselho Municipal de Saúde (Comus), após ter pleno acesso a uma série de documentos, relatórios e auditorias, deliberar por unanimidade de votos, em reunião extraordinária realizada no dia 19 de junho, a intervenção administrativa da Santa Casa de Ilhabela, por meio da Resolução nº 10/2017.
Outro motivo apontado para a medida administrativa é o documento com os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com 12 itens que mostram inconformidades, falta de documentos e falhas administrativas do convênio. Além disso, existe um parecer do Controle Interno Municipal e um relatório de auditoria privada anexados ao Processo Administrativo nº 9.675-2/2017, ambos solicitados pela Secretaria de Saúde, após encontrar as irregularidades apontadas.
O presidente do Comus, Luiz Mário de Almeida Matarazzo, discursou em reunião com os membros sobre politicagem e perseguição política na entidade. “Diante da divulgação das análises e relatórios que a Secretaria de Saúde apresentou ao Conselho, e após a deliberação da intervenção, a atual mesa diretora da entidade, com o intuito de afligir os funcionários e causar um caos na saúde, começou a perseguir alguns funcionários, causando boatos sobre demissões e seus respectivos pagamentos. Não podemos brincar, e muito menos fazer politicagem com a saúde”, enfatizou Matarazzo.
Para o conselheiro Antônio Alexandre Monteiro Lopes, é fundamental que se contrate um corpo de advogados especialistas no assunto e de uma auditoria mais detalhada, para que se analise item por item, contrato por contrato. “É visível a total boa vontade da atual administração em regularizar e sanar as pendências administrativas, o problema é na gestão da Santa Casa, na sua atual provedoria. Eu sou completamente contra o uso político na saúde pública. O que está acontecendo é uma ingerência do ex-prefeito na entidade”, disse Lopes.
O chefe do Poder Executivo Márcio Tenório defende que a medida adotada é técnica, não política: “Estamos há seis meses no cargo. Desde o início realizando levantamentos e relatórios técnicos sobre o convênio com a Santa Casa, e são preocupantes os apontamentos sobre a falta de transparência da entidade. Agora, com o término destas análises, levamos toda a situação aos órgãos de controle e fiscalização, para que emitissem parecer de forma a nos subsidiar para as próximas ações. E quero deixar bem claro, esta é uma ação técnica, pautada em análises criteriosas a respeito da aplicação do erário na saúde de Ilhabela”.
Tenório reforçou que a intenção da administração não é a possível contratação de uma organização social, e, sim, regularizar a gestão administrativa e contábil da Santa, para que ela seja uma entidade transparente, sem falhas e eficiente. “A intervenção é por tempo determinado; nada muda para os funcionários e para os munícipes. Precisamos sanar os problemas, estancar a sangria do dinheiro público, e, finalmente, fazer o que já deveria ter sido feito: parar de utilizar a Santa Casa como cambalacho, artifício empregado anteriormente”.
De acordo com o novo interventor e secretário de Saúde Marco Antônio Gênova, todo este levantamento está sendo realizado desde o início da gestão, com muita calma e critérios rigorosos, primeiro, para averiguar e investigar todas as hipóteses e, segundo, para ter o cuidado de haver apenas embasamentos técnicos para uma intervenção. “Somos, eu e o prefeito, defensores da Santa Casa. Trabalhei por mais de 14 anos no Hospital Mário Covas. O prefeito, na época que esteve à frente da Secretaria de Saúde, foi um dos responsáveis por trazer a entidade para gerir os serviços da saúde de Ilhabela. Fizemos questão de fazer um relatório preliminar, para depois nos aprofundarmos ainda mais com uma auditoria externa. Com as informações em mãos, levamos os documentos ao Comus e ao Controle Interno da prefeitura, para nos subsidiar e nos embasar tecnicamente e, assim, tomarmos a melhor decisão para a população. Os serviços e o atendimento do SUS não podem parar. A situação é grave. Diante disso, precisamos tomar uma atitude, principalmente para não prejudicar os funcionários. Neste momento, a prefeitura quer continuar garantindo o pleno funcionamento da saúde no município”, finalizou Gênova.
Ilhabela
Da redação
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