Nova norma prevê reclusão de até cinco anos, multa e perda da guarda em casos de mutilação por estética; punição será agravada em caso de morte
Redação
Publicado em 17/06/2025, às 15h24
Desde esta terça-feira (17), está proibida a realização de tatuagens ou aplicação de piercings com fins estéticos em cães e gatos em todo o Brasil. A nova legislação estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e perda da guarda do animal, para quem submeter pets a esse tipo de procedimento, ou permitir que ele seja feito. Caso o animal morra em decorrência da intervenção, a punição será agravada.
A proibição está prevista na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), incluindo esse tipo de prática entre as condutas abusivas que causam ferimentos ou mutilações a animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos.
A regra não se aplica a procedimentos com finalidade não estética — como marcações em pets para controle de castração ou em animais de produção (bois, cavalos, porcos) para rastreabilidade e certificação no agronegócio.
A medida foi elogiada por entidades como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), cuja Resolução nº 1236, de 2018, já definia tais intervenções como maus-tratos. Em nota, o gerente técnico do conselho, Fernando Zacchi, afirmou que “a realização de tatuagem ou colocação de piercing com fins estéticos em cães e gatos, além de provocar dor, os expõe a diversas complicações como reações alérgicas, infecções, necrose da pele e acidentes com o adorno, provocando lacerações”.
A lei foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública. A proposta, de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), tramitou por cinco anos no Congresso Nacional, sendo aprovada pela Câmara em agosto de 2021 e pelo Senado em 20 de maio deste ano. Segundo Costa, a medida responde a uma tendência preocupante noticiada nos últimos anos e busca proteger os animais de práticas cruéis.
Com informações da Agência Brasil
