Sabesp apresenta minuta de contrato para os próximos 30 anos em Bertioga

Representantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) apresentaram, na noite de segunda-feira, 29, a minuta de contrato de prestação de serviços de abastecimento e esgotamento sanitário par aos próximo 30 anos na cidade. Segundo o superintendente da Sabesp na Baixada Santista, Sérgio Bekerman, a previsão de investimentos na cidade durante este período é de R$ 418 milhões. "

A assinatura do contrato foi autorizada pela Câmara de Bertioga em fevereiro de 2018, mas o negócio ainda não foi fechado. Bertioga é uma das últimas das nove cidades da região a fechar a parceria com a Sabesp e a previsão é de que a assinatura aconteça em maio. A primeira cidade foi Santos, em 2015, e que possui 31% de participação no faturamento.

Entre as metas apontadas está a cobertura de 99% das casas com abastecimento de água e 96% da coleta de esgoto até 2047. A companhia também pretende reduzir o índice de perdas no sistema de distribuição de água. "Atualmente perdemos 314 litros com cada ligação de água por dia. Até 2047 pretendemos reduzir este número a 179 litros".

O projeto Onda Limpa é grande responsável pelo avanço do saneamento na cidade e, segundo a Sabesp, em 2007, quando foi implantado, Bertioga tinha apenas 28% de cobertura de esgoto. Hoje tem 59% e até 2047, 96%. "A Sabesp considera acima de 95% como 100%, então teremos cobertura completa", explicou o superintendente.

Bekerman explicou, durante a audiência, que assim que assinado o contrato, o município vira sócio da companhia. "A cidade recebe 4% dos rendimentos para ser aplicado no Fundo Municipal de Saneamento e o dinheiro pode ser utilizado em qualquer projeto, serviço ou obra relacionada à saneamento, inclusive para regularização fundiária, que é necessária para implantar sistemas de coleta e abastecimento", disse Bekerman.

Regularização fundiária

A regularização fundiária foi o motivo de participação de munícipes de diversos bairros e núcleos na audiência. Moradores do bairro São João, por exemplo, se uniram para cobrar explicações sobre a instalação da rede no local. A área está irregular e em processo de regularização na prefeitura. O pastor e representante do bairro João Rubens desabafou: "Somos 219 residências. A prefeitura nos reconhece, até congelaram a área e há um processo civil. A Sabesp conversa com quem faz parte desse processo?".

Bekerman explicou que a Sabesp não é o órgão responsável pela regularização fundiária, apenas recebe a área livre e desimpedida para implantar o sistema. "Vencida a etapa de regularização, a próxima etapa é o planejamento do sistema de abastecimento de água e esgotamento no núcleos ou bairros. Não existe a possibilidade de implantação antes da regularização".

O estudante Nathan Neves aproveitou o encontro para cobrar implantação de obras na Vila Agaó 2, localizada no bairro Rio da Praia. "Metade bairro já está regularizado, mas não tem rede disponível. Começaram algumas obras em 2012 ou 2013, mas existe previsão para a segunda fase? O bairro está nos planos da Sabesp", reivindicou.

O diretor de Habitação, André Santana, explicou que existe um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público para que a empresa que fez o loteamento e vendeu realizar a regularização. "A empresa levou o loteamento adiante sem estar devidamente implantado, ocuparam sem estar resolvido. A responsabilidade é do proprietário, não terminou de implantar e as pessoas ocuparam. Se a empresa responsável não resolver, a prefeitura terá que licenciar as ruas e depois a Sabesp entra com o sistema de água, é o que está no TAC", esclareceu Santana.

O bairro Indaiá foi representado pelo aposentado Pedro Carlos Velar, da Associação Viva Bairro Indaiá. Ele reclamou dos vazamentos de esgoto em diversas ruas. "Só chover que transborda tudo lá. Nos prometeram caça-esgoto e estamos aguardando. Nosso esgoto só funciona na seca e como em Bertioga chove direto estamos preocupados. Não tem onda limpa, a onda tá suja mesmo", criticou.

O gerente da Sabesp em Bertioga, Heron dos Reis Saraiva, explicou que, dependendo do bairro não existe sistema de drenagem e acaba ficando sobrecarregado. "A Sabesp tem feito vistorias para identificar e trabalhado junto a prefeitura para verificar a possibilidade de colocar a drenagem", disse o gerente que se prontificou a enviar equipes para avaliar o problema do bairro. 

Contribuição

Os documentos da minuta estão disponíveis para consulta nos Espaço Cidadão Centro (avenida Anchieta, 392, Centro) e Boracéia (rua José Costa, 138, Boracéia) e também em formato digital no site da prefeitura, no endereço www.bertioga. sp.gov.br. Eventuais contribuições devem ser encaminhadas por escrito ao endereço eletrônico [email protected] até dia 03 de maio, contendo as sugestões de aprimoramento e identificação do interessado.