Rosana Valle propõe PL para impedir aumento abusivo nas taxas da SPU

A deputada federal Rosana Valle (PL) apresentou, na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei para impedir aumentos abusivos nas taxas de ocupação cobradas de moradores de imóveis da União. A iniciativa visa evitar aumentos como o deste ano, que ultrapassou 50%. 

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O PL 1658/2022 altera a Lei nº 9.636, de 15/5/1998, e determina que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) não poderá emitir boletos com valores reajustados acima de duas vezes a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Hoje, o limitador de reajuste é de cinco vezes a variação do índice. 

Além disso, a deputada está em contato com o Ministério da Economia, para tentar uma alternativa que anule o aumento de 50%, cujos boletos já foram enviados e vencem dia 30 deste mês. 

“Estou fazendo tudo o que está ao meu alcance porque o aumento foi excessivo. O PL acaba com a possibilidade de futuros reajustes desproporcionais”, afirmou a deputada, que luta desde 2019 para extinguir essas cobranças que afetam 42 mil moradores da região e de mais de 500 mil ocupantes de imóveis da União no Brasil. 

Rosana votou a favor da PEC 39, que dá o primeiro passo para a extinção do laudêmio, e que agora tramita no Senado.