Rosana Valle cobra SPU sobre aumento da taxa de ocupação

A chegada dos carnês da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) com a cobrança da taxa anual de ocupação, para cerca de 40 mil moradores da região, com aumentos acima de 20% em relação ao ano anterior, está causando indignação, sobretudo num momento de pandemia em que todos sofreram perdas econômicas. 

A deputada federal Rosana Valle (PSB) acaba de cobrar o superintendente nacional da SPU, Fernando Anton Basus Bispo, sobre o percentual de aumento: “Moradores da região me mostraram carnês com mais de 21% de aumento, enquanto que inflação atual é de 0,16% e a do ano passado foi de 4,48%. Qual a razão de tamanha correção? Solicito, de imediato, a adequação da cobrança à inflação vigente”, reclamou a parlamentar em ofício à SPU.

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Rosana Valle quer também a extinção da cobrança, que considera hoje injustificável: “Essas cobranças, que afetam mais de 500 mil brasileiros, são um resquício do tempo do Império, apesar do Brasil ter se tornado República há 130 anos. Em 1831 mediram até onde chegava a água do mar na maré alta, criaram uma linha imaginária, e dali mediram 33 metros, que era o alcance de uma bala de canhão à época. Quem vive neste limite tem que pagar a taxa todo ano. Um absurdo”.

A taxa para quem vive nos chamados terrenos da União é cobrada pela SPU, que agora integra o Ministério da Economia.  O Governo Federal sempre alegou que tais recursos vão para o Tesouro e que se trata de uma “retribuição pelo uso de um terreno que pertence à União”. 

Rosana lembra que há décadas o vereador Manoel Constantino luta contra esta cobrança, que afeta moradores da Zona Noroeste e da orla. 

Na Câmara de Santos há um movimento para fazer valer a Lei 13.465/2017 que permite ao ocupante comprar 17% destes terrenos e ficar livre da taxa. Mas há dificuldades na avaliação e em viabilizar tal pedido via internet. Além disso, quem vive em áreas de baixa renda e ganha até cinco salários mínimos tem direito de pedir a remissão do valor pago à SPU. Outras tentativas de parlamentares em extinguir a taxa ou o laudêmio (que é cobrado na transferência do imóvel) também não surtiram o efeito desejado. A parlamentar já informou que vai entrar nesta briga.