Costa Norte
Publicado em 17/05/2017, às 12h03 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h58
O chamado déficit atuarial do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidores de São Sebastião (Faps) passou de R$92 milhões para R$256 milhões, nos últimos três anos. Os dados foram divulgados em audiência pública de prestação de contas do fundo, realizada na Câmara Municipal, na segunda-feira, 15.
O cálculo do déficit atuarial é feito para saber qual valor faltaria para pagar os funcionários públicos, caso a prefeitura fechasse as portas hoje, explica o diretor do Faps, José Manoel Gouveia. “É claro que isso não vai acontecer, mas serve para manter o equilíbrio financeiro”.
Por causa da atual situação financeira, segundo Gouveia, o Faps não obteve ainda o Certificado de Regularidade Previdenciária, que venceu em abril. “Sem esse documento, a prefeitura não pode receber repasses do governo federal ou fazer resgate dos valores pagos pelos servidores ao INSS, antes de terem ingressado no serviço público”.Na quarta-feira, 17, Gouveia foi a Brasília apresentar um plano de ação e propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério da Previdência.
Déficit mensal
O relatório apresentado na Câmara mostra que há um déficit mensal, no Faps, de R$ 467 mil. Apesar do rombo, o fundo teria, de acordo com os dados, receitas a receber.Entre setembro e dezembro, a prefeitura deixou de repassar ao Faps R$ 6,1 milhões, referentes à parte patronal, e R$ 2,5 milhões, referentes à parte dos servidores, além de saldo residual referente ao empréstimo feito à prefeitura, em agosto de 1999, no valor de R$ 459 mil, e o dinheiro aplicado no extinto Banco Santos, de R$ 11,6 milhões.A diretoria do Faps informou que está em curso uma auditoria do Ministério da Previdência, para avaliar os investimentos feitos pelo Faps entre os anos de 2013 e 2016.
Outro dado levado a público na audiência é que existem cerca de R$ 260 milhões do Faps aplicados em fundos de investimentos independentes, que apresentam prejuízos. Segundo Gouveia, não há como fazer o resgate imediato dos valores aplicados, pois o Fundo assinou contratos pelos quais concorda em fazer essa operação nos prazos de quatro ou cinco anos.
A prestação de contas causou preocupação aos funcionários que acompanharam o evento na Câmara.Eles cobraram a responsabilidade dos conselheiros pela atual situação do Faps, como explica oservidor Wellington César Leandro:“Esses dados são motivos de pânico. As pessoas que cometeram esses erros devem pagar com seriedade”. Nas palavras do professor e presidente do Sindicato dos Professores, Hipólito Sant’anna, “aquele que errou ou fez vista grossa tem que pagar por isso, ficando inelegível para o cargo de conselheiro do Faps”.
Para a funcionária Rita de Cássia Simioni, a Câmara deveria convocar os servidores que participaram do Conselho do Faps para dar explicações. “Quero saber porque foram feitos esses investimentos, de quem foi esse plano, quem autorizou e porque deixaram chegar nesta situação”.O funcionário da Secretaria de Obras Marconi de Oliveira contou que fez uma denúncia ao Ministério Público, em 2014, pedindo para investigar as aplicações. “Precisamos tomar uma atitude, abrir uma sindicância para apurar essas decisões temerárias. Não podemos deixar isso de lado”, declarou.
Alguns funcionários também disseram não concordar com a composição do conselho. “Na lei está previsto que o conselho do Faps deve ser paritário, ou seja, existir o mesmo número de representantes do servidor e da administração, mas hoje isso não acontece. Alguns servidores eleitos para representar o servidor assumiram cargos de confiança do prefeito e deveriam ser substituídos”, disse Roberto do Nascimento.
O professor Carlos Henrique de Freitas afirmou que foi aberta a “caixa preta” do Faps. “Pelas informações, buscou-se um lucro financeiro rápido, com investimentos de alto risco. O Faps não pode ser um Eike Batista, tem que ser um investidor de moderado para conservador. Não existe dinheiro fácil”.
O presidente do Faps e secretário de Administração Daniel Augusto afirmou que, atualmente, a lei não prevê que os funcionários que assumam cargos comissionados sejam afastados do conselho.Para Augusto, hoje, o conselho do Faps já não é paritário, pois quando há empate quem decide é o presidente, cargo assumido pelo secretário indicado pelo prefeito. “É preciso trazer para discussão se continuaremos a ter um fundo previdenciário ou passaremos a ser uma autarquia, com gestão separada da prefeitura”.
Daniel Augusto também frisou a importância de criar uma comissão parlamentar para adequar a lei do Faps à nova lei da Previdência que está em discussão em Brasília. “Se a nova lei da Previdência for aprovada, teremos apenas seis meses para adequar a legislação do Faps, caso contrário,seremos obrigados a seguir a norma federal”, avisou.
São Sebastião
Da redação
Fotos: Divulgação
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