Revisão do Plano Diretor será discutida em audiência pública

Nesta segunda-feira, a partir das 18h30, será realizada a primeira audiência pública para discussão e debate do projeto de lei complementar nº 02/18, do Executivo, que altera dispositivos da lei complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011, que trata do Plano Diretor Municipal.

Servidores da prefeitura estarão presentes na Câmara Municipal (avenida Frei Pacífico Wagner, 830, Centro) para tirarem as dúvidas dos vereadores e da população, que poderão fazer perguntas e questionamentos.

Revisão

A prefeitura de Caraguatatuba realizou audiências públicas de revisão do Plano nos dias 14 e 19 de dezembro, e 9 de janeiro, nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Centro, respectivamente.

Técnicos do Grupo de Gestão dos Trabalhos de Implantação do Plano Diretor explicaram as 50 alterações, 28 inclusões e 36 exclusões de artigos feitas para adequar a proposta às leis que surgiram nesses cinco anos de vigência, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin. 0083103-85.2012.826.0000, J. 23/01/2013), correções textuais e às metas das secretarias municipais.

As audiências descentralizadas atenderam o inciso I do Artigo 294 da Lei Complementar 42/2011, que prevê a revisão do Plano Diretor após cinco anos da sua entrada em vigor.  O projeto voltará a ser discutido em uma segunda audiência pública na quinta-feira, 1º de março, às 18h30, também na Câmara Municipal.

As audiências podem ser acompanhadas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo Aplicativo e Facebook da Câmara Municipal.