Resolução traz regras na indicação de servidores para funções de chefia no MPSP

Com a Resolução 1235/20 , publicada nesta sexta-feira (13/11), a Procuradoria-Geral de Justiça estabelece regras para a indicação de oficiais de Promotoria para chefiar unidades administrativas do MPSP. De acordo com o texto, a competência para a definir o ocupante da função é dos promotores e procuradores de Justiça secretários-executivos, que devem realizar reunião para chegar a um consenso por maioria de votos.

Ainda de acordo com a resolução, o servidor indicado para o cargo de oficial de Promotoria chefe poderá permanecer na referida função pelo período mínimo de um ano, podendo ser reconduzido por mais um ano, e assim sucessivamente, por tempo indeterminado, no caso de ausência de nova indicação.

Para ocupar o cargo, o servidor precisa de, no mínimo, um curso de aperfeiçoamento funcional ministrado pela Escola Superior do MPSP, além de ter passado por curso de desenvolvimento gerencial, obtido conceito positivo nos dois últimos processos de avaliação formal de desempenho e ter ao menos cinco anos como integrante efetivo da instituição. Já a unidade administrativa, para contar com o cargo de chefia, deve contar com, no mínimo, 15 servidores das carreiras do Ministério Público quando estiver instalada em locais administrados pelo Poder Judiciário. No caso de prédios próprios ou locados, o número exigido é de 13 servidores.

Novas indicações para a função de que trata a resolução deverão ser encaminhadas à Diretoria-Geral no período de 15 a 30 de novembro de cada ano. O servidor dará início ao exercício da função a partir de 1° de janeiro do ano seguinte. "A nova regulamentação possibilitará a substituição das chefias, assegurando autonomia às Promotorias e Procuradorias de Justiça na escolha, bem como buscará valorizar o servidor que, melhor capacitado, realizará um serviço com mais gestão e eficiência", disse o diretor-geral do MPSP, Michel Romano. "O papel da ESMP é contribuir na formação também dos seus servidores. O programa de capacitação que ora se anuncia, que também inclui conteúdos específicos para a capacitação de quem exerce ou exercerá funções de chefia, permitirá o desenvolvimento de capacidades pessoais e profissionais para o exercício das nossas missões constitucionais", afirmou o diretor da Escola, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.