Resolução traz critérios para contratação e recepção de aprendizes pelo MPSP

Foi publicada nesta quarta-feira (16/11) resolução que disciplina a contratação e a recepção de aprendizes pelo MPSP. Com isso, a instituição possibilita que promotores de Justiça interessados contem com a colaboração de jovens com idades entre 14 e 24 anos, em situação de vulnerabilidade e risco social.

Com a aprendizagem na modalidade de cota alternativa ou social, empresas que devem contratar o número mínimo de aprendizes, mas que não possam recebê-los em seus estabelecimentos por conta do tipo de atividade desenvolvida, poderão firmar parceria com o Ministério Público, que disponibilizará apenas as atividades práticas aos jovens, com todos os custos trabalhistas arcados pelas empresas contratantes.

Desde setembro de 2020, o Ministério Público tem notado aumento do trabalho infantil em razão da pandemia do coronavírus. Nesse sentindo, um acordo foi celebrado com a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do trabalho para alinhamento conjunto de estratégias para enfrentamento ao problema.

Com a recepção de aprendizes vulneráveis, o Ministério Público incrementa sua contribuição social, fometando a prática em outros órgãos públicos e empresas privadas.