Reintegração de posse em Vicente de Carvalho deve acontecer nos próximos dias

A reintegração de posse da área de mangue relacionada ao projeto habitacional do bairro Jardim Vicente de Carvalho, em Bertioga, deve acontecer nos próximos dias. Neste sábado, 8, ocorreu a primeira mudança voluntária, antes da ação de reintegração. 

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A prefeitura de Bertioga destaca que as famílias que quiserem se antecipar, e evitar qualquer tumulto do dia da reintegração, contam com auxílio para a mudança, além de apoio social. Os primeiros moradores que deixaram o local neste sábado contaram com um caminhão de mudança, disponibilizado gratuitamente, que pode deslocar os móveis dos ocupantes para outro imóvel na cidade ou, em determinados casos, cidades limítrofes, dependendo da distância, informou o secretário de Obras e Habitação, Luiz Carlos Rachid. 

Segundo destaca o secretário, a reintegração de posse é "uma ação deferida por meio de uma decisão judicial, e a decisão judicial tem que ser cumprida, por obrigação de lei". Ainda, ele revelou que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) disponibilizou além do transporte dos móveis, as caixas para que os moradores acomodem seus pertences.

Ele acredita que a mudança antecipada à reintegração traz mais tranquilidade aos moradores, que também podem agendar o horário conforme a disponibilidade pessoal. Rachid detalha: "Assim é como se fosse um atendimento particular, com horário marcado, para que não atrapalhe as pessoas. Não há aquela correria, com oficial de justiça, polícia militar, no trabalho ostensivo".

Para agendar o serviço, conforme panfleto distribuído anteriormente na área, os interessados devem ligar no telefone (13) 3319-8290, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.

A prefeitura informou também que disponibiliza apoio social aos ocupantes da área alvo de reintegração, e que os moradores já cadastrados serão atendidos por assistentes sociais, psicólogos, Conselho Tutelar e contarão com espaço destinado a guarda provisória de móveis e objetos domésticos.

Reintegração de posse

O processo de reintegração de posse é relacionado ao projeto habitacional Vicente de Carvalho II, da CDHU, e, conforme destaca a prefeitura, é necessário para a continuidade das obras, além de permitir a recuperação ambiental do local. 

A ordem de serviço para a construção das demais 42 moradias do Conjunto Habitacional Bertioga D01, conhecido como projeto habitacional Vicente de Carvalho II foi assinada essa semana. A previsão é de que as obras iniciem em janeiro.

Conforme explicou a prefeitura, já foram construídas 256 unidades, com reassentamento de famílias que estavam em áreas da obra ou de preservação ambiental. Além disso, estão previstos o plantio para compensação ambiental e mais 96 apartamentos que serão licitados.

Estas unidades serão ocupadas por  famílias que deixaram a área da reintegração há anos, e aguardam por suas novas residências. A prefeitura garante que "não haverá prejuízo do cadastro socieconômico vigente", e que os cadastrados serão atendidos conforme o término do projeto. 

Com relação à reintegração de posse, a prefeitura ressalta que "as pessoas que agora ocupam de forma irregular a área, ingressaram nos imóveis conscientes de que o local é alvo de ação judicial promovida pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e na qual a prefeitura não é parte direta. Essas pessoas ainda tiveram prazo de mais de 130 dias para desocuparem de forma voluntária o local". Ainda, entre as medidas adotadas anteriormente estão o congelamento da área com instalação de placas informativas de que não há condições de habitabilidade no local por se tratar de mangue.