Regularizar vacinação contra covid-19 em Brodowski é objetivo de ação do MPSP

Garantir a regularização na oferta e a transparência dos dados envolvendo a vacinação contra covid-19 em Brodowski é o objetivo de ação civil pública ajuizada pela Promotoria local no mês de abril. 

Na petição inicial, o promotor Leonardo Bellini de Castro requer liminar obrigando o município a redirecionar imediatamente as vacinas disponibilizadas aos grupos prioritários subsequentes para os grupos prioritários precedentes que não receberam vacina nas datas estipuladas inicialmente em razão da insuficiência de doses. Para a Promotoria, a Justiça deve ainda obrigar o Executivo municipal a apresentar plano de vacinação adotando critérios objetivos, baseados no maior grau de exposição e no maior risco de vida; e a se abster de incluir na lista de prioridades profissionais que trabalham nos serviços de assistência a saúde, mas em atividades que não apresentem risco maior do que outras atividades profissionais.

A ação pretende ainda a disponibilização, em site específico, de dados relativos ao processo de vacinação, indicando, por exemplo, nome e grupo prioritário das pessoas já vacinadas, data da vacinação e número de lote do imunizante aplicado.

A apuração de eventual improbidade administrativa decorrente da aplicação irregular de vacinas segue em andamento.