Regularização fundiária começa no loteamento Jorgin Mar

Equipes das Secretarias da Fazenda e da Habitação percorrem o loteamento para identificação da área e levantamento predial

A prefeitura anunciou na semana passada o início do o recadastramento do loteamento Jardim Jorgin Mar, no Travessão. Cerca de 350 famílias devem ser beneficiadas com a ação de regularização fundiária.

A medida faz parte do programa de governo do prefeito Aguilar Júnior, que visa entregar mil títulos de propriedades ainda este ano. O objetivo da regularização fundiária é principalmente integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades de acordo com a Lei Federal 11.977/2009.

Equipes das Secretarias da Fazenda e da Habitação estão percorrendo o loteamento para identificação da área e levantamento predial. A partir desta segunda, 6, até o dia 10, os moradores das ruas Hum e  Primeiro de Maio devem entregar a documentação de posse/propriedade na seção de cadastro.

Do dia 13 ao dia 17 será a vez dos moradores da rua Olímpia Inácia de Moraes entregarem a documentação. Do dia 20 ao dia 24, os da rua Lindolfo Batista de Souza; e do dia 27 a 31 de março, os que residem nas ruas Jorgina Elias da Silva Santos e  Emílio Marcondes Ribas devem levar os documentos exigidos.

A partir dessa verificação das ocupações consolidadas e irreversíveis, localizadas em áreas públicas ou particulares, a prefeitura poderá efetuar a regularização, fazer o cadastramento do IPTU e autorizar a ligação de água e luz.

De acordo com o diretor de Habitação Marcos Roberto de Souza, a partir do momento em que os moradores tiverem os documentos em mãos, cada unidade terá uma matrícula própria e o imóvel será valorizado, “além de esses novos proprietários passarem a gerar ativos para a economia do município”.

Mais informações podem ser obtidas no setor de Cadastro de Campo na sede da prefeitura de Caraguatatuba, na rua Luiz Passos Júnior, 50, centro, ou pelos telefones (12) 3897  8175/8238.

Caraguatatuba

Da redação

Fotos: Luis Gava/PMC