Reforma administrativa em SS é encaminhada para análise da Câmara

A prefeitura de São Sebastião finalizou e encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que define nova reorganização administrativa do Executivo. Entre outros itens, a reforma trata da extinção e criação de secretarias municipais. O prefeito Felipe Augusto decidiu reorganizar a máquina pública, para agilizar a prestação de serviços por parte da prefeitura, bem como reduzir os gastos públicos.  A reforma define que 15% dos cargos em comissão na prefeitura serão ocupados por servidores públicos efetivos.

Dentre os principais pontos apontados, foram criadas a Secretaria Municipal de Planejamento, para prestar assessoramento ao prefeito, e planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades desenvolvidas pela prefeitura; a Secretaria de Políticas da Pessoa com Deficiência e do Idoso, para promover o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a estes cidadãos; e a Secretaria Municipal de Urbanismo, para executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares. Já a Secretaria de Cultura e Turismo deve ser desmembrada, e as ações culturais passarão para a Fundação Deodato Santana.

A proposta também altera o nome de duas pastas municipais. A Setradh - Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano - passa a se denominar Secretaria de Desenvolvimento Social; e a Seadre - Secretaria das Administrações Regionais - passa a se denominar Secretaria de Serviços Públicos. Dentro desta última secretaria ficam criadas as regionais dos bairros da Topolândia, Maresias, Juquehy, Boraceia e a Divisão Operacional de Resíduos Sólidos.

Novos cargos e divisões

Em geral, todas as demais secretarias terão mudanças no organograma, com novos departamentos e divisões. Na Secretaria de Educação, criam-se o Departamento de Ensino Profissionalizante, a Divisão de Formação Profissional e a Divisão de Projetos Educacionais; já na de Saúde, foram criadas as seguintes divisões: Atenção Especializada; Educação Permanente e Humanização, Urgência e Emergência; Divisão de Programas; Saúde Bucal Divisão de Urgência e Pronto Atendimento; Especialidades Odontológicas; e Divisão de Atenção Básica.

Novos departamentos surgem também nas pastas de Esportes e Obras. Na primeira, foram criados o Departamento de Eventos Esportivos e as divisões de Eventos Projetos e Marketing, e na de Obras, as divisões de Obras Viárias e Drenagens, e Manutenção de Prédios Públicos.

O ex-prefeito Juan Garcia fez uso das redes sociais para tecer duras críticas à proposta. Segundo Juan, a reforma não garante economia aos cofres públicos, e, sim, gera diversos novos cargos comissionados, aumentando em mais de R$500 mil os gastos mensais com folhas de pagamento, como explica: “Os quadros do ex-prefeito Ernane e o proposto pelo prefeito atual já evidenciam a má-fé na exposição de valores”. Juan mostra um desenho gráfico com alguns dos cargos anunciados como extintos, pela reforma, e que já estariam, na verdade, eliminados por determinação do Ministério Público ou do Tribunal de Contas. “Por determinação judicial, desde 2013, os cargos de procurador chefe não mais existem, portanto, não fazem parte dos custos”, exemplifica.

O projeto, apesar de apresentado aos vereadores, ainda não foi protocolado na Câmara, e ainda pode ser adaptado. Apenas após tal oficialização, seguirá os trâmites para votação.

São Sebastião

Da redação

Foto: CMSS