Refis tem descontos de até 90% em juros e multas de débitos

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Bertioga

A prefeitura oferece mais uma oportunidade para os contribuintes com dívida ativa, vencida até 31 de dezembro de 2015, saldarem seus débitos com o fisco. O programa de Recuperação Fiscal (Refis) entrou em vigor no último dia 17, concedendo descontos de até 100% nas multas e juros sobre a dívida atualizada, até sexta-feira, 23. De segunda-feira, 26, até 2 de janeiro, os descontos serão, no máximo, de até 90% sobre juros e multas.

Os débitos a que o programa se refere são relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e taxas municipais, inscritos em dívida ativa e que se encontram em fase de cobrança administrativa ou judicial.

Quem optar por pagamento à vista obterá desconto de 90% sobre os juros e multas; já para quem preferir parcelar em até seis vezes ganhará 70% de desconto; e de 07 a 18 parcelas, o desconto é de 50%.

De acordo com a prefeitura, do dia 17 ao dia 22, foram realizados 451 acordos pelo Refis, totalizando R$ 1,65 milhão. Deste montante, 381 são referentes a pagamento à vista (R$ 1,2 milhão) e 70 foram acordos parcelados (R$ 450 mil).

Os interessados podem obter informações e boletos para quitação à vista entrando em contato com a Central de Cobrança de Dívida Ativa, por meio dos telefones (13) 3319-8154, (13) 3319-8152 ou (13) 3319-8148. A adesão também pode ser feita diretamente no Setor de Atendimento ao Contribuinte, no Paço Municipal (rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Terão direito de pleitear o benefício os proprietários, sucessores hereditários e compromissários compradores, devidamente cadastrados.