Refis de Guarujá arrecada mais de R$ 500 mil nos primeiros dias

Montante integra mais de R$ 3,2 milhões lançados em apenas 10 dias. Contribuinte pode aderir ao Refis até 9/12

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Guarujá entrou em vigor no último dia 11 e, em apenas 10 dias, já lançou pouco mais de R$ 3,2 milhões. Deste total, R$ 575. 889,22 já estão nos cofres da prefeitura. O contribuinte tem até 9 de dezembro para aderir ao Refis.

A previsão da Secretaria Municipal de Finanças é arrecadar até R$ 25 milhões até o final do ano e, pelo menos, R$ 15 milhões ao longo do prazo de pagamento ofertado. De acordo com o titular da pasta, Adalberto Ferreira da Silva, o último Refis (2015) arrecadou cerca de R$ 50 milhões.

O secretário avalia positivamente o primeiro balanço do Refis, considerando o curto período decorrido do início do programa. Ele comenta: “Significa que a população está acreditando nesta administração, pois está vendo o resultado de sua seriedade e compromisso nas ruas”.

Silva adverte ao contribuinte para que não deixe para última hora a negociação de seus débitos para evitar perder o prazo por não conseguir apresentar documentos em tempo.

Descontos e parcelamentos

Aprovado em julho pela Câmara, o programa prevê desconto de até 100% em multa e 80% em juros, além do parcelamento de dívidas em até 60 meses, podendo chegar a 120 meses em casos excepcionais.

O benefício abrange débitos tributários ou não tributários referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuição de melhorias e multas – não incluindo multas tributárias ou por infração de trânsito.

O programa abrangerá os débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2016, ainda que constituídos posteriormente, desde que inscritos em dívida ativa até a entrada em vigor da lei.

Adesão

O contribuinte pode requerer o benefício pela internet ou presencialmente, em três postos de atendimento: Ceacon (avenidaLeomil, 630, Centro); Setor de Dívida Ativa (rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa); e Coordenadoria de Vicente de Carvalho (rua Cunhambebe, 500, Vila Alice). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.

Já quem optar por fazer a adesão pela internet deve acessar o site da Prefeitura de Guarujá ( www.guaruja.sp.gov.br ).

É necessário preencher um formulário e depois, com os documentos solicitados, encaminhar a documentação em até 30 dias, via correios, para o Protocolo Geral da Prefeitura de Guarujá, no Paço Municipal Raphael Vitiello (avenida Santos Dumont, 640, Santo Antônio, CEP: 11432-502, Guarujá). Também é possível entregar a documentação pessoalmente no mesmo local. O atendimento é realizado em dias úteis, das 9 às 17 horas. Mais informações podem ser adquiridas no site da prefeitura, por meio do link REFIS 2017.

Foto: Reprodução/Internet

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