Quiosques da praia da Enseada começam a ser demolidos

mayumi
Publicado em 07/11/2017, às 08h28 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h13

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Execução dos trabalhos com os equipamentos localizados na faixa de areia devem ser concluídos em até 60 dias

A demolição dos quiosques localizados na faixa de areia da praia da Enseada, em Guarujá, iniciou na segunda-feira, 6. A demolição atende às obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o município e a União em 2010 para disciplinar o uso e ocupação do solo de imóveis de domínio da União.

Os trabalhos são executados pela Demolidora FBI Ltda. EPP, e a previsão, informou o secretário de Infraestrutura e Obras (Seinfra) do município, Dirceu Marçal, é de 60 dias para a finalização do serviço. A expectativa é que a empresa destrua de três a quatro estruturas por dia. Disse ele: “Os resíduos resultantes dessa demolição serão utilizados no nivelamento de alguns pontos do município, como no estacionamento do Ginásio de Esportes Tejereba, por exemplo”.

Os permissionários foram convocados a comparecer ao Teatro Procópio Ferreira no dia 31 de outubro para assinatura do Termo de Permissão de Uso dos novos quiosques, bem como o Termo de Desocupação Voluntária dos que estão na faixa de areia.

A construção dos novos equipamentos no calçadão da Praia da Enseada está sob a responsabilidade das entidades que representam os permissionários, que contrataram uma empresa para realizar os trabalhos. São ao todo 54 novos quiosques, de um total de 93 equipamentos existentes hoje irregularmente na faixa de areia.

Entenda o caso dos quiosques

A demolição dos quiosques cumpre às obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o município de Guarujá e a União em setembro de 2010. O documento visa disciplinar o uso e ocupação do solo de imóveis de domínio da União, cuja execução foi aditada através de acordo celebrado em audiência de conciliação realizada no dia 7 de agosto de 2015, na 4º Vara Federal de Santos.

De acordo com a Advocacia Geral do Município, nessa audiência a juíza federal determinou diversas providências, entre elas a execução dos novos quiosques por parte dos permissionários. Foi determinado também que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) expedisse as notificações para que os quiosqueiros não classificados e não habilitados desocupassem os equipamentos na faixa de areia.  Todos os quiosqueiros foram notificados pela SPU, assim como pela prefeitura, no cumprimento da determinação judicial.

A prefeitura informou também que ficou incumbida de publicar a lista definitiva dos permissionários classificados para ocupar os novos quiosques do calçadão, com as respectivas localizações. Os nomes dos classificados foram publicados no Diário Oficial do Município em 1º de setembro deste ano.

Foto: Roberto Sander Jr.

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