Publicados enunciados voltados à educação durante pandemia de covid-19

Foram publicados no Diário Oficial os novos enunciados do Comitê Temático de Educação do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Pandemia do COVID-19 do Ministério Púbico do Estado de São Paulo. A respeito do retorno às aulas presenciais, o Comitê externou grande preocupação diante da especial gravidade do momento, com taxas extremamente altas e crescentes de transmissão, internações e óbitos, bem como em razão do surgimento de novas variantes bastante contagiosas do novo coronavírus.

O Comitê destacou a competência e responsabilidade dos municípios na adoção de medidas sanitárias suplementares àquelas fixadas pela União e pelo Estado, sempre mais restritivas, quando identificados riscos locais à saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19, cabendo-lhes vetar ou restringir a retomada de atividades escolares presenciais em seu território, nas escolas públicas e privadas dos sistemas estadual e municipais de ensino. Foram ainda explicitados entendimentos sobre a fiscalização de melhorias nos prédios escolares públicos, das adequadas condições para o ensino híbrido ou à distância, dos protocolos sanitários, sobre o necessário monitoramento de casos suspeitos e confirmados de contaminação, vacinação, educação de jovens e adultos. A íntegra dos enunciados está disponível em http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/DO_Estado/2021/DO_03-03-2021.html .

Também sobre o retorno às atividades escolares presenciais, na esteira dos estudos e debates realizados pelo Comitê Temático de Educação do GT de Enfrentamento à Pandemia do COVID-19, o Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) – Núcleo da Capital apresentou parecer nos autos da ação civil pública n° 1065795-73.2020.8.26.0053, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, manifestando-se contra a retomada de aulas presenciais nas fases vermelha e laranja do Plano São Paulo, ressaltando os dados de realidade que revelam a extrema gravidade do momento atual e a necessidade de adoção de medidas urgentes e rigorosas de precaução e prevenção para proteção e preservação da vida e da saúde. A íntegra do parecer pode ser acessada aqui .