Propostas do MPSP para Lei de Execuções Penais são entregues em Brasília

A Nota Técnica elaborada conjuntamente pelo MPSP e pela Associação Paulista do Ministério Público acerca da Lei de Execuções Penais foi entregue na tarde desta terça-feira (31/8), em Brasília, ao deputado Guilherme Derrit. 

A Procuradoria-Geral de Justiça acompanha atentamente as propostas de mudança na LEP, já que as alterações causariam fortes impactos na atuação dos promotores e procuradores de Justiça da instituição. Por isso, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, e o presidente da APMP, Paulo Penteado, levaram pessoalmente ao Congresso Nacional a visão institucional sobre o tema.