Promotoria solicita dados sobre campanha de vacinação contra covid-19

A Promotoria de Justiça de Saúde da Capital recomendou ao prefeito de São Paulo e aos secretários municipal e de Estado da Saúde que apresentem dados sobre as iniciativas adotadas para registro e controle da vacinação contra covid-19. Em documento desta terça-feira (9/2), a promotora Dora Strilicherk solicita que sejam apresentadas à Promotoria, no prazo de 72 horas, as ações administrativas adotadas para efetivo registro e controle da vacinação. Ademais, pede a publicação de informações como local, data e nome do cidadão vacinado.

Caso os gestores entendam que a divulgação dos dados solicitados requer autorização judicial como meio de precaução contra eventual responsabilização pela Lei de Proteção de Dados, a Promotoria pede a comprovação do ajuizamento de ações judiciais visando à obtenção da permissão. 

A recomendação leva em conta, entre outros aspectos, a escassez de vacinas contra covid-19, os diversos relatos de fraudes na fila de prioridades de imunização e a responsabilidade dos gestores públicos quanto à publicidade dos atos envolvendo a vacinação.