Promotoria de Direitos Humanos quer memorial no antigo complexo do DOI-CODI

Nesta segunda-feira (7/6), os promotores Eduardo Valerio e Anna Trotta Yaryd ajuizaram ação com o objetivo de fazer com que o Estado de São Paulo transfira para sua Secretaria de Cultura parte do complexo que abrigou as instalações do DOI-CODI na capital. A ação requer ainda a elaboração de um projeto museológico para implementação no local de um memorial dedicado a promover reflexões sobre o período de exceção vivido pelo país durante a ditadura militar. 

Na petição inicial , os membros do MPSP traçam um histórico das violações de direitos praticadas no prédio do DOI-CODI, incluindo casos de tortura, prisões ilegais, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais. A ação cita ainda a morte do jornalista Vladimir Herzog, também ocorrida no complexo. Os promotores lembram que o caso Herzog acelerou o processo de abertura do regime ditatorial e levou à condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com a ação, o imóvel já é tombado pelo poder público estadual. "E no ato de tombamento, reconheceu-se o valor histórico do prédio por conta de ter sido espaço dedicado pelo Estado brasileiro ditatorial às constantes e gravíssimas violações de direitos humanos". 

O pedido de liminar engloba a obrigação de preservação de todos os elementos estruturais e arquitetônicos dos prédios, nos termos do ato de tombamento, com proibição de novos usos das dependências, inclusive com a instalação de outros serviços públicos, até que sejam iniciados os procedimentos necessários para a instalação do memorial.