Promotoria consegue regularização ambiental de cervejaria em Rio Claro

A Promotoria de Justiça de Rio Claro obteve regularização de cervejaria, após notícia de infração ambiental, por lançamento irregular de efluente líquido industrial em sistema de esgotos. A prática estava em desacordo com o padrão estabelecido na legislação, quanto ao parâmetro sulfeto, segundo a CETESB.

Inquérito civil foi instaurado, em 2019, pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente Gilberto Camargo, após encaminhamento de autuação feita pela CETESB. Ao longo das apurações, houve a regularização da empresa Brew Center Cervejas Especiais Eireli – EPP perante a Companhia Ambiental. Foram apresentados relatórios de ensaio demonstrando que os resíduos da estação de tratamento, depois de tratados, estavam dentro dos parâmetros analisados, atendendo aos padrões de emissão do Decreto 8468, de 8 de setembro de 1976, do Governo do Estado de São Paulo.

Não foram exigidas, pela CETESB, medidas compensatórias ao meio ambiente e foi requerido o arquivamento do inquérito.