Promotoria barra rodeio que não comprovou medidas de segurança em Casa Branca

A partir de ação ajuizada nesta quinta-feira (25/11), a 3ª Promotoria de Justiça de Casa Branca conseguiu a suspensão do rodeio que aconteceria na cidade até o próximo domingo. A decisão vale até que a prefeitura comprove o preenchimento de requisitos mínimos de segurança para o evento. 

Na petição inicial, o membro do MPSP  João Guimarães Cozac alega que a realização do "Jabuticaba Rodeo Festival" foi informada à Polícia Militar pelos organizadores e pelo município fora do prazo fora do prazo regulamentar de 20 dias de antecedência. A comunicação intempestiva impossibilitou vistoria prévia para a análise das condições de segurança do local. Da mesma forma, ofício comunicando sobre a festa não apresentou dados que viabilizassem o fornecimento de policiamento ostensivo.

"Os fatos acima apontados são graves, pois, como é de conhecimento geral, a realização de eventos de grande porte demanda cautelas especiais e exige a apresentação de diversos documentos à Polícia Militar, para que se preserve a vida e integridade física de inúmeros consumidores e de toda a comunidade que se encontra no entorno", diz a ação.

Processo nº 1002349-28.2021.8.26.0129.