Promotor pede liminar para que Estado e município providencie vacina para detentos

Na última sexta-feira (30/7), o promotor Sérgio Campanharo, da comarca de Assis, ajuizou ação civil pública para que a Justiça determine que Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura de Florínea providenciem, no prazo de 48 horas, o início da vacinação contra a covid-19 de 1.479 detentos da penitenciária da cidade. O objetivo é imunizar a população carcerária, pelo menos com a primeira dose, até 16 de agosto, mesma data anunciada pelo governo do Estado como limite para esta etapa de vacinação para o público em geral.

De acordo com Campanharo, a Promotoria das Execuções Criminais de Presidente Prudente e a Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Oeste informaram que apenas 10 detentos do presídio de Florínea tinham sido vacinados até o momento.

"Cumpre ressaltar que os direitos fundamentais são invioláveis, imprescritíveis, inalienáveis e irrenunciáveis, sendo inadmissível qualquer violação a eles, inclusive no impedimento de suas efetivações", anotou o promotor na inicial da ação, referindo-se ao direito à saúde. Ele pediu a, caso a liminar seja concedida, que se estabeleça multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimenhto da ordem judicial.