Desde 2019, o horário de verão não é adotado no país; para virar lei, projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal
Redação
Publicado em 30/09/2025, às 10h30
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (29), projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o Brasil. O horário de verão vigorou oficialmente no país de 1985 até 2018. A partir de 2019 ele não foi mais adotado e a proposta atual busca formalizar a proibição.
Qualquer alteração do horário de sono resulta em reflexos maléficos na saúde das pessoas, como sonolência durante o dia, insônia durante a noite, cansaço e agressividade. O número de pessoas hospitalizadas com fibrilação atrial, o tipo mais comum de arritmia cardíaca, aumenta nos dias seguintes à mudança do horário", disse o relator do projeto, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), ao citar estudo de um hospital dos Estados Unidos.
O atual projeto unifica o conteúdo de outros projetos que propõem a proibição de horário de verão no Brasil. Um estudo do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) também apontam que a adoção do horário de verão não tem gerado economia de energia.
Alencar Filho fez uma alteração para permitir o horário de verão em casos de necessidade, como períodos de crise energética, ou para otimizar o fornecimento de energia elétrica. Essa autorização excepcional deve observar critérios regionais para evitar sobrecarga do sistema de rede elétrica e garantir o abastecimento.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
O Ministério de Minas e Energia reafirmou, recentemente, que não há planos para a volta do horário de verão já em 2025. A adoção segue em avaliação permanente, mas, no momento, o governo não considera a medida necessária, no contexto atual do setor elétrico.
Um dos principais motivos que pesam na decisão de não retomar o horário de verão é o aumento no uso de ar-condicionado e outros equipamentos de refrigeração. Isso significa que o maior consumo de energia deixou de ocorrer no começo da noite, e passou a se concentrar nas tardes mais quentes, período em que o horário de verão não oferece vantagens para o sistema elétrico.
* Com informações de Agência Câmara
