Projeto para convênio com a Sabesp é protocolado na Câmara

mayumi
Publicado em 16/12/2017, às 08h08 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h16

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Costa Norte
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Pela proposta, convênio tem prazo de 30 anos, prorrogável por igual período

O projeto de lei que autoriza a prefeitura de Bertioga a firmar convênio com a Sabesp para serviços de abastecimento de água e saneamento básico foi protocolado na Câmara na segunda-feira, 11. O pedido de tramitação em urgência especial, para dar agilidade à votação, foi negado pelos vereadores em sessão extraordinária na manhã de quarta-feira, 13.

A proposta especifica a regulamentação dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário, com exclusividade à Sabesp, com metas de atendimento estimadas pelo prazo de 30 anos, prorrogável pelo mesmo período. Em sua mensagem explicativa à Câmara, o prefeito Caio Matheus afirma que “a contratualização trará a formalização da relação dos serviços prestados pelo município, promovendo deveres e obrigações que impõe a efetivação do Plano Municipal de Saneamento Básico, tanto nos serviços de abastecimento de água potável como de esgotamento sanitário”.

Ainda, ele aponta que o convênio permitirá a adoção de melhorias na operação do sistema e melhor regulação do serviço, “sendo instituído pela Arsesp [Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo] o controle e fiscalização, aplicação de sanções administrativas e valores multas, condições gerais da prestação e utilização dos serviços de água e esgoto, homologando tabela de preços e prazos de serviços da Sabesp entre outras ações”.

Na segunda-feira, 18, a partir das 18 horas, a prefeitura realiza audiência pública para a discussão da situação do saneamento básico na cidade, sob o tema Plano de Saneamento Básico – Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. O encontro será no Lions Clube, instalado na avenida 19 de Maio, 338, no bairro Albatroz.

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