Projeto Estratégico MP Social tem escuta para região de Taubaté

Na manhã desta sexta-feira (24/9), mais de 100 pessoas participaram da escuta social para subsidiar a elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo (PGA) nos municípios da regional de Taubaté, no âmbito do Projeto Estratégico MP Social. Demandas relacionadas à ocupação e regularizção de terra, às comunidades tradicionais, aos jovens em situação de vulnerabilidade, ao saneamento básico, meio ambiente e à criminalidade foram os principais assuntos abordados.

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, apontou que a essência do Ministério Público é o atendimento à população, à sociedade. "Saudar a comunidade que atende ao chamado do MPSP, para que se possa construir, em conjunto, um plano de atuação mais resolutivo, mais estratégico", apontou. "As nossas portas, ainda que nesse momento virtuais, estão abertas para a sociedade", reforçou. 

Os trabalhos foram abertos pelo secretário especial de Tutela Coletiva, Mário Malaquias, que agradeceu a todos os presentes. "A escuta social tem se mostrado fundamental neste projeto do MP Social, é uma aproximação ainda maior com a comunidade", colocou.

"A iniciativa se destina a ouvir a sociedade, para que possamos ouvir o que os integrantes da sociedade civil e da comunidade científica têm a nos dizer sobre a percepção da atuação do Ministério Público e dos temas prioritários a serem abordados", observou Sirleni Fernandes da Silva, coordenadora do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas (Nuipa).

Candido Moura, professor e presidente da Apae em Ubatuba, apontou preocupações com os loteamentos clandestinos e a vulnerabilidade dos jovens na região. Paulo Reschilian, professor universitário, arquiteto e urbanista atuante em São José dos Campos, abordou a temática da regularização fundiária. "O quanto se criminaliza a pobreza e as pessoas quilombolas, pessoas que ocupam terras há mais de 100 anos", colocou, observando também as fragilidades da legislação. 

Érika Longo, assistente social e coordenadora de projeto social em Ubatuba, apontou desafios relacionados aos adolescentes  no município. "É preciso pensar preventivamente", apontou ela. "Questões e problemas sociais não se resolvem com criminalização, mas sim com políticas públicas", disse Sabrina Diniz, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Lobo, que atua com movimentos populares, reafirmando a questão de criminalização de comunidades quilombolas e comunidades tradicionais da região de Ubatuba.

Alexandra Rodrigues, nutricionista e coordenadora de mestrado em Desenvolvimento Humano da Unitau, abordou a questão da falta de infraestrutura e de atendimento a assentamentos e comunidades vulneráveis. Ela falou ainda sobre regularização de terras e segurança alimentar."O quanto uma alimentação escolar faz falta para famílias que, muitas vezes, vivem de auxílio-emergencial", disse, indicando o aumento da pobreza no município. Letycia Spilak, coordenadora do setorial de artesanato de Ubatuba, também abordou a questão de terras e loteamentos ilegais, além da limpeza e gestão do lixo. 

Maria Lucia Fazanaro, supervisora e integrante da diretoria de ensino de Taubaté, colocou problemas relacionados à evasão escolar. 

Em resposta a Maria Lucia, a assessora do Centro de Apoio Operacional Cível Renata Rivitti informou que o município de Taubaté está inscrito no projeto de implementação de guia operacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Informou também sobre o Projeto Liberta, focado na formação de professores e educadores.

Cosme Vitor, da Associação de Favelas da Cidade São José dos Campos, apontou as dificuldades enfrentadas por moradores dos conjuntos de CDHU, famílias que são alocadas em regiões distantes, compromentendo o acesso ao trabalho. O ativista abordou a situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar no local, citando ainda problemas estruturais nas construções. Ele também reforçou a questão da criminalização de movimentos populares e comunidades vulneráveis, além da especulação imobiliária e legalização fundiária na cidade.

Treyce, assistente social da Prefeitura de Taubaté, trouxe questões relacionadas às pessoas em situação de rua que são trazidos de outros municípios e abandonados na cidade, destacando que essa fatia da população demanda assistência social adequada. Elisa Brisola, professora do mestrado em Desenvolvimento Humano da Unitau, destacou pontos relacionados à pobreza na região, violência contra a mulher e vulnerabilidade da população em situação de rua, além da fragilidade de políticas públicas e de assistência social.

Jovens e crianças expostas a situações de risco, ausência de infraestrutura para a população e abandono de equipamentos públicos foram pontos trazidos por Daniele Luzia, supervisora de ensino da Regional de Taubaté. Angela Silva, da Associação de Favelas da cidade São José dos Campos, falou da problemática envolvendo violência doméstica, violência obstétrica e enfrentamento à fome, agravada, principalmente, nesse momento da pandemia. 

Capitão Aquino, representando a Polícia Militar, definiu como prioridades aspectos ligados a questões fundiárias. Salientou  também o aumento da população em situação de rua e a falta de assistência para essa parcela da sociedade. Sobre a violência contra a mulher, ele observou a falta de abrigos para as vítimas em municípios da região.

Em resposta aos apontamentos, Valéria Scarance, coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP, informou que existem diversos trabalhos na área de violência contra mulher promovidos pela instituição, salientando a necessidade de se pensar em uma atuação regional quanto aos abrigos e às casas de passagem, identificando as demandas e necessidades locais.

A escuta foi finalizada pela coordenadora do Núcleo de Inclusão Social do CAO Cível e do NUIPA - Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas do MPSP, Cristiane Hillal. "Não existe solução fácil para grandes problemas. E não existe solução que venha de uma pessoa. Precisamos de todas as vozes, da comunidade acadêmica e da sociedade, para que seja possível, em um pensar coletivo, articular ações efetivas". Cristiane também mediou as conversas junto com a assistente social do NAT/MPSP Marina de Moraes.

Estiveram presentes o secretário especial de Políticas Criminais, Arthur Pinto de Lemos Junior, o coordenador do Centro de Apoio à Execução, José Roberto Rochel, a chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Susana Henriques da Costa, além de promotores de Justiça e coordenadores do Centro de Apoio Operacional Cível.

Todos que quiserem fazer contribuições escritas ao Plano Geral de Atuação do MPSP poderão encaminhá-las ao email: [email protected]