Projeto de Lei que inclui medicamentos à base de cannabis no SUS é aprovado na Alesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL 1.180/2019) que autoriza a inclusão de medicamentos à base de Cannabis sativa para serem distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França, com a participação de outros parlamentares, foi aprovado em sessão extraordinária.

O objetivo é garantir que famílias tenham acesso gratuito aos medicamentos à base de cannabis para o tratamento de síndromes e doenças que podem ter melhoras satisfatórias com as substâncias encontradas na planta.

A aprovação é um passo importante para familiares de pessoas com síndrome do espectro autista, doença de parkinson, além de outras patologias, que há anos lutam na Justiça para ter acesso ao medicamento.

O medicamento já é adquirido pelo Poder Público, mas só por meio de autorização judicial.

“Eu quero facilitar o acesso garantindo que o poder público possa comprar com mais qualidade e planejamento”, disse o deputado em um vídeo gravado durante a sessão.

Caio França se manifestou nas redes sociais após a conquista.

“Vai ter cannabis medicinal no SUS em São Paulo! Acabamos de aprovar o meu PL 1.180/19 que garante a inclusão dos medicamentos à base da cannabis no SUS! Uma vitória das famílias de autistas, pessoas com síndromes raras, parkinson e outras patologias! Tô muuuuuito feliz!”, escreveu no Twitter.

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Agora o projeto será encaminhado para a sanção do governador em exercício de SP, Rodrigo Garcia (PSDB), ou então do governador eleito Tarcísio de Freitas (PL), depois de assumir o mandato em 2022.