Se aprovado, o PL pode cancelar 14 mil licenças, o que levaria centenas de empresários à falência e deixaria centenas de funcionários sem emprego
Da redação
Publicado em 27/07/2021, às 11h47 - Atualizado às 12h44
A deputada federal Rosana Valle (PSB) se colocou à disposição dos fretadores de ônibus e vans que estão sendo ameaçados pelo PL (Projeto de Lei) 3819/20, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que, se aprovado, pode cancelar 14 mil licenças já concedidas pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) a empresas que promovem serviços de transporte com veículos fretados em mais de 200 cidades.
Este projeto ainda proíbe a intermediação para o fretamento, conforme explica o Parágrafo V, do Art. 13, que pede autorização quando se tratar de: "a) prestação não regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros, vedada a intermediação e a venda individual de bilhete de passagem".
Segundo a deputada, a negociação é feita dessa forma há anos por empresas que agendam veículos para, por exemplo, levar pacientes ao Hospital do Câncer, em Barretos; que socorrem refugiados que chegam nos aeroportos brasileiros; ou ainda outros serviços de transfer de turismo e de trabalhadores entre diversas cidades.
Vera Ribeiro, Fernando Rodrigues e Kleberson Amaral, líderes do movimento de resistência dos fretadores, informaram que, caso o PL 3819/20 seja aprovado com estes artigos, centenas de empresários irão à falência e haverá muito desemprego de motoristas e agenciadores de fretados, sejam ônibus ou vans.
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O PL ainda eleva a exigência do capital mínimo das empresas e impede que os veículos fretados apenas levem pessoas para seus destinos, sendo obrigado que façam, na mesma viagem, a ida e a volta.
“São medidas que interessam aos grandes grupos de transporte, uma vez que 93% de todo o transporte de ônibus no Brasil está na mão de três empresas”, disse Fernando Rodrigues.
Os líderes do movimento pediram à deputada Rosana Valle que faça gestões para que prevaleça o Projeto de Lei 2292/2021, que foi apensado ao PL 3819/20, que não aplica estas medidas altamente restritivas à atividade.
Na condição de membro titular da Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal, Rosana Valle falará com seus pares e também com os ministérios do Turismo e da Infraestrutura, para que impeçam o fim dos serviços de fretamento no país.
