Projeto de lei estadual pode elevar Foro Distrital à Comarca

Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa pode elevar o status de Bertioga de Foro Distrital à Comarca. Desta maneira, a cidade poderá, também, contar com um Cartório de Registro de Imóveis e de Protesto, revertendo a atual situação dos munícipes, obrigados a ir a Santos para dispor de tal serviço.

Caso aprovado, o Projeto de Lei Complementar 49/14, poderá beneficiar 39 municípios do estado, entre eles, Bertioga. A proposta da iniciativa partiu do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O prefeito Mauro Orlandini afirmou que sua equipe tem atuado junto aos deputados em Brasília e na Assembleia Legislativa, para que o projeto seja colocado em votação e aprovado com a máxima urgência. Disse ele: “Estamos trabalhando a  fim de que a população de Bertioga e de diversas outras cidades do nosso estado tenham o direito constitucional de acesso à justiça atendido plenamente”.

A atuação do prefeito frente a esta demanda teve início em meados de 2014, durante  reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini. Também participaram do encontro os presidentes da Câmara Municipal, vereador Luís Henrique Capellini, e da Subseção da OAB/SP, em Bertioga, Sidmar Euzébio de Oliveira. Pela atual organização judiciária, Bertioga é considerada Foro Distrital, ligado à Comarca de Santos.

Em setembro de 2013, a prefeitura doou um terreno de 6.907,95 metros quadrados, em área onde fica o paço municipal, para a construção da sede própria do Foro. Atualmente, o órgão está instalado em imóvel alugado, na avenida Anchieta (Centro). O contrato do aluguel, no valor aproximado de R$ 50 mil mensais, vence em 2017.

O prédio definitivo será construído ao lado da entrada do paço municipal, com acesso exclusivo pela rua Luiz Pereira de Campos, no Centro (antiga Vila Itapanhaú).