Programa Regulariza Bertioga entrega primeiros títulos de interesse social

Na noite de sexta-feira, 31 de agosto, em cerimônia no Sesc, os 56 primeiros títulos de legitimação fundiária de interesse social do Programa Regulariza Bertioga foram entregues pela Secretaria de Obras e Habitação aos proprietários de terrenos dos loteamentos Albatroz Gleba A,  Itaguaré e do núcleo conhecido como Ilha II, no Rio da Praia.

Ao todo, foram entregues 100 títulos. Nos casos de interesse social, que agrupa a população de baixa renda, o título de legitimação vale como matrícula definitiva, isentando os donos dos imóveis de pagamento para o registro municipal e em cartório.

Utilizando-se dos instrumentos da lei federal 13.465/2017, a prefeitura acelerou as ações do Programa Regulariza Bertioga, aproveitando a rapidez proporcionada por essa lei, conhecida como lei da regularização fundiária, para as áreas de interesse específico e de interesse social.

Além do secretário Luiz Carlos Rachid, de Obras e Habitação, e do diretor de Habitação André Rogério Santana, participou da cerimônia o vereador Ney Lyra (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Bertioga, que tem na regularização fundiária sua principal bandeira política.

Pioneira

Moradora da Ilha II, Maria José dos Santos foi a primeira munícipe de Bertioga a receber o primeiro título de legitimação fundiária de interesse social: “É um sonho realizado. Agora minha casa vai ficar para os meus filhos e netos”.

O processo de regularização fundiária de 56 lotes da Ilha II, área do Rio da Praia, invadida desde1980, começou em novembro de 2017. Inclui 14 unidades do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), cujos participantes poderão registrar seus imóveis assim que quitarem seus débitos.

Para moradores do Jardim Albatroz, também conhecido como Albatroz I, que começou a ser ocupado em 1974, a prefeitura entregou, em maio, títulos de propriedade para 70 dos 355 imóveis que devem ser regularizados.

A primeira entrega de títulos de legitimação fundiária foi iniciada em março, em Itaguaré. Foram contemplados proprietários de 44 dos 154 imóveis que devem ser legitimados.