Programa de Recuperação Fiscal começa em São Sebastião

Desconto de 100% de multas e juros para quem pagar débitos com a prefeitura à vista, de 80% para quem parcelar em três vezes e de 50% para parcelar em cinco parcelas

Nesta terça-feira, 1º de agosto, entra em vigor em São Sebastião o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) instituído pela lei 2.473 de 2017, abrangendo todos os tipos de débitos, como IPTU, ISS-QN, ITBI, multas e taxas municipais, vencidos até 31 de dezembro de 2016.

Para quem liquidar a dívida de uma só vez, o desconto de multas e juros e será de 100%.Para parcelamento em até três vezes, o desconto será de 80%, e para parcelamento em até cinco vezes, a isenção será de 50%. Há também a possibilidade de parcela débitos em até 60 meses, desde que o valor mínimo da prestação não seja inferior a R$ 100,00.

Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve comparecer ao Paço Municipal para fazer o ajuste, no período de 1 a 31 de agosto, das 8h30 às 17h30.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens/Fotos Públicas