Folder detalha cobranças permitidas e proibidas em quiosques e ambulantes no litoral paulista; material está disponível no site do órgão
Redação
Publicado em 28/01/2026, às 10h59
Com o aumento de reclamações sobre cobranças abusivas em praias do litoral paulista, nesta temporada, o Procon-SP lançou a campanha #ConsumoNaPraia com um folder informativo voltado à orientação de consumidores que frequentam a orla marítima.
Material explica direitos básicos e caminhos para denunciar irregularidades em relação a ambulantes, barracas e quiosques.
O diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti, afirma que a campanha busca reduzir transtornos durante o lazer. Ele destaca: “A praia é um espaço de lazer e descanso e não pode se transformar em motivo de transtorno ou prejuízo financeiro para o consumidor".
Luiz Orsatti complementa: "Entendemos que, em períodos de demanda elevada, os preços sobem; mas, eventuais irregularidades precisam ser evitadas e a informação é sempre a melhor forma de prevenir abusos e conflitos”.
Entre as orientações, o folder aponta que ambulantes, barracas e quiosques devem ter autorização da prefeitura, e o consumidor pode solicitar o alvará.
Também informa que pode haver cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sóis, conforme as regras municipais, e que o consumidor pode levar alimentos e bebidas de fora, pagando apenas pela ocupação de mesas, cadeiras e guarda-sóis, quando houver cobrança informada previamente.
Material reforça que não é permitido exigir consumação mínima para liberar o uso de cadeiras, mesas e guarda-sóis, nem condicionar o uso do mobiliário ao consumo de produtos do próprio comerciante, prática associada à venda casada.
Outra orientação é evitar cobrança antecipada, já que o pagamento deve ocorrer após o consumo ou a prestação do serviço.
Folder também lista obrigações de transparência: preços precisam estar informados antes de o consumidor se acomodar; cardápios e tabelas devem ficar visíveis e em versão impressa; e os canais de reclamação devem constar no material exposto ao público.
Entre os alertas, o Procon-SP lembra que não há tabelamento de preços no Brasil, recomenda comparar valores, pedir nota fiscal ou recibo e ter atenção redobrada a QR Codes de pagamento, diante de registros de adulterações.
Para reclamar, o folder orienta que questões de higiene e conservação de alimentos e bebidas devem ser encaminhadas à Vigilância Sanitária; problemas de licença e fiscalização, podem ser repassadas à prefeitura, por meio das ouvidorias.
Temas ligados a direitos do consumidor, como consumação mínima, venda casada e preço, devem ser denunciadas ao Procon municipal ou ao Procon-SP.
O Procon Bertioga está localizado na rua rua Rafael Costabile, 716, Centro, e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h. É possível entrar em contato pelos telefones: (13) 3316 2551, (13) 3319 9708 (WhatsApp), via e-mail: [email protected].
Material está disponível neste link: https://www.procon.sp.gov.br/procon-sp-lanca-folder-com-orientacoes-para-evitar-cobrancas-abusivas-nas-praias-paulistas/
