Ação pretende evitar que o público pague por taxas proibidas, como consumação mínima
Da Redação
Publicado em 21/01/2020, às 11h30 - Atualizado em 24/08/2020, às 06h54
Durante a alta temporada, o Procon de Guarujá intensificou a Operação Verão, que fiscaliza quiosques, carrinhos e estabelecimentos em todas as praias da cidade, referente a taxa de consumação mínima. Até o momento, já foram vistoriados 67 estabelecimentos, com um auto de constatação emitido por cobrança indevida. A ação, que começou em novembro do ano passado, seguirá até o mês de março.
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A ação busca, também, orientar as pessoas e comerciantes sobre os seus direitos. É importante que a população esteja atenta para coibir práticas abusivas contrárias ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a cobrança de taxa de consumação mínima e a obrigatoriedade de 10% do valor total da conta para gorjeta, considerando que é opcional. Caso seja encontrada alguma irregularidade, os fiscais do órgão podem, inclusive, aplicar multa.
“Intensificamos as fiscalizações nessa época do ano em virtude da grande movimentação de turistas na cidade. Focamos principalmente em preços de cardápio, taxas abusivas e placas de proibição ao fumo e bebidas alcoólicas”, afirma o diretor do Procon Guarujá, Alexandre Cardoso.
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