Cartório foi desmembrado do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos, devido ao projeto de lei aprovado em junho de 2024
Redação
Publicado em 03/04/2025, às 16h26
Bertioga, a caçula da Baixada Santista, que completa 34 anos no dia 19 de maio, conquistou o primeiro Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, desmembrado do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos. Inaugurado na terça-feira (1º), o serviço, localizado na rua Antônio Rodrigues de Almeida, 321, no Centro, está a cargo do oficial João Alves Franco e opera de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 horas.
A inauguração é uma vitória para os moradores que, anteriormente, precisavam se locomover até Santos para os serviços. A possibilidade do tão esperado cartório já havia existido, em proposta inicial apresentada pelo ex-deputado estadual Vinicius Camarinha à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em emenda ao Projeto de Lei nº 734 de 2021, que tratava da criação de novos cartórios. Mas, a conquista só veio com a aprovação pela Alesp, do Projeto de Lei n° 489/2024, apresentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do então presidente do órgão Fernando Antonio Torres Garcia, em junho de 2024.
Na justificativa da proposta, é ressaltado o número populacional de Bertioga, que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2022 possuía 64.188 habitantes e área total de 491,546km². E, apesar da quantidade de moradores, ainda assim não contava com Cartório Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica nem com Tabelião de Protesto de Letras e Títulos, o que exigia o deslocamento dos munícipes por cerca de 49km, para acessar os serviços em questão, em Santos.
O documento também usou como justificativa estudos que comprovaram a viabilidade do investimento. Isso porque, segundo informação do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos, a receita bruta anual para 2022 importou R$ 21.590.282,27. E, aproximadamente 66,74% dos atos praticados referem-se à Comarca de Bertioga, o que reflete uma renda bruta de R$ 14.411.107,52.
Em relação ao Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Santos, a receita bruta para o ano de 2022 foi de R$ 1.708.433,27. Enquanto os atos praticados em relação ao município de Bertioga geraram renda bruta de R$ 281.224,90 (10,02%). Já a receita bruta para o ano de 2022, do Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santos, foi de R$ 5.290.228,74, sendo que os atos praticados em relação a Bertioga representam 23% do movimento, o que proporciona renda bruta de R$ 2.016.279,61.
De acordo com o projeto, baseado nessas informações, não restou dúvida de que o 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos e o Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Santos permanecerão com renda e movimento suficientes para continuidade de bons serviços naquela comarca, enquanto a nova serventia a ser criada em Bertioga, com tais especialidades, também terá renda e movimentos suficientes. A mesma lógica se aplica ao Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santos.
Na data da publicação desta matéria, a unidade não contava com telefone disponível, no entanto, esclarece dúvidas também pelo e-mail [email protected].
