Presidente da Câmara de São Sebastião arquiva projeto que aumenta fiscalização sobre despesas

O presidente da Câmara de São Sebastião, Teimoso Campos (PSDB) arquivou um projeto que pretendia aumentar a fiscalização sobre as despesas da Câmara de São Sebastião.

O projeto, do vereador Elias, obrigava Teimoso a informar antecipadamente, aos outros membros da Mesa Diretora, os pagamentos, gratificações e licitações. De acordo com o projeto, a Mesa teria, inclusive, poder para vetar compras e serviços. O projeto não chegou sequer a ser levado para votação em plenário. Teimoso mandou arquivar com base em um parecer do procurador-chefe da Câmara, Nicanor Anselmo.

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O procurador classificou o projeto como inconstitucional, mas não citou o artigo da constituição que, para ele, o projeto infringe.

Ao mesmo tempo que projetos como esse são impedidos de tramitar sob argumento jurídico, a Câmara aprova outros tantos que depois acabam sendo anulados pela Justiça. Somente nos últimos dois anos, 11 leis municipais já foram declaradas inconstitucionais, ao menos parcialmente. Entre elas estão as que criaram cargos e gratificação na prefeitura.

A intervenção da Justiça só não é maior porque a maioria das leis inconstitucionais não é denunciada. Algumas delas até tiveram parecer contrário dos procuradores da Câmara, mas quando convém o parecer é ignorado.

Esse não é o primeiro projeto que o presidente resolve arquivar de forma monocrática (individual), sem colocar em votação no plenário. Uma proposta de vereadores da oposição, que pretendiam criar comissão para acompanhar os gastos relacionados ao coronavírus, também foi arquivada por Teimoso.

Outro lado 

A reportagem do Sistema Costa Norte de Comunicação procurou a Câmara Municipal de São Sebastião para um posicionamento oficial, mas até o fechamento desta matéria, às 9h, não obtivemos respostas.