Prefeitura pleiteia direitos de pescadores artesanais em Brasília

A prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), participou nesta semana de uma reunião extraordinária com o secretário Especial de Aquicultura e da Pesca, Dayvison Franklin de Souza, em Brasília, com o objetivo de levar as demandas dos pescadores artesanais da cidade.

Entre os pedidos apresentados pelas comunidades tradicionais pesqueiras, estavam as permissões para adquirir novas licenças de pesca para embarcações, o recadastramento de carteiras de pescas vencidas e suspensas, os critérios de utilização da rede boiada e a alteração nas aplicações da lei para a pesca artesanal que atualmente são veiculadas pela lei da pesca industrial. Além disso, os pescadores pedem a revisão da instrução normativa que prejudica a categoria, pois inseriu 33 espécies de peixes que habitam no Litoral Norte na lista de proibição de pesca.

As reivindicações foram levadas pelo secretário de Meio Ambiente, Marcel Giorgeti, a pedido do prefeito Aguilar Junior, que afirma que todos os pedidos foram protocolizados. Ele acrescentou: “Buscamos priorizar as necessidades desses pescadores que são afetados diretamente por leis que não fazem a diferenciação entre a pesca artesanal e industrial. Vamos acompanhar tudo de perto”.

Segundo a prefeitura, uma comissão da Secretaria Especial de Aquicultura e da Pesca de Brasília estará no Litoral Norte para analisar as demandas dos pescadores da região, junto com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e Polícia Ambiental.