Ação judicial pede regularização de obrigações contratuais e prevê multa diária de R$1 milhão em caso de descumprimento
Redação
Publicado em 05/06/2026, às 17h26
A prefeitura de Praia Grande efetuou, na terça-feira (2), o pagamento integral dos recursos destinados à Biogesp, entidade responsável pela administração do Complexo Hospitalar Irmã Dulce. De acordo com o município, os valores repassados têm como finalidade garantir o cumprimento dos compromissos relacionados à folha salarial dos profissionais da unidade e aos fornecedores envolvidos na operação hospitalar.
Mesmo com a transferência dos recursos, a administração municipal mantém medidas judiciais e administrativas contra a organização. Segundo a prefeitura, uma ação protocolada em dezembro de 2025 busca obrigar a Biogesp a regularizar obrigações assistenciais, operacionais e financeiras previstas no contrato de gestão, além de prever multa diária de R$1 milhão em caso de descumprimento.
A prefeitura informou ainda que a medida judicial foi adotada após o envio de mais de 100 notificações à entidade, motivadas por irregularidades identificadas na prestação dos serviços e no cumprimento das cláusulas contratuais. Em 30 de abril, também foi aberto um processo administrativo para apurar possíveis falhas na execução do contrato de gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce.
Atualmente, a Biogesp continua à frente da administração do hospital. A prefeitura ressaltou que, se houver a substituição da gestora, a nova organização deverá assumir integralmente a operação da unidade, de modo a assegurar a continuidade dos atendimentos à população e a permanência dos profissionais que atuam no complexo hospitalar.
