Prefeitura inicia congelamentos em núcleos irregulares

Os moradores das comunidades inseridas no Parque Estadual Restinga de Bertioga (Perb) participaram de uma reunião com o Legislativo e Executivo, no núcleo Vila da Mata, na noite de quarta-feira, 19. O prefeito Caio Matheus assinou ordem de serviço de congelamento, para que os núcleos Vila da Mata (Guaratuba), Carvalho Pinto e Barreiras (Morro do Itaguá) e Chácaras Mogiano (Boraceia) não sejam expandidos e para conter novas invasões. 

Todos os núcleos participaram da elaboração do plano de manejo do Perb, nos últimos seis meses e, junto à Fundação Florestal, responsável pelo Perb, e os órgãos públicos municipais, redigiram um documento que agradou todos os lados. Uma das sugestões inclusas é a alteração das delimitações do parque e a retirada das famílias de dentro do parque. 

Caio Matheus relembrou os próximos passos para que a proposta seja concretizada: o documento deve passar por aprovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e, depois, ter um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). "Haverá duas câmaras temáticas no Consema, depois uma reunião ordinária para votação e, depois, a última etapa é ir para a Alesp para a votação de uma lei que finalizará o processo. A lei feita, será promulgada, sancionada pelo governador e o problema acaba, eles ficam fora do parque", explicou.

Para que o processo ocorra sem empecilhos, o prefeito anunciou o processo de congelamento com cadastro de todos os imóveis, fotografia aérea dos núcleos, topografia e fiscalização. "Vamos impedir novas invasões com o auxílio de toda a população", disse. "Embora tenha 27 anos de idade, nunca na história de Bertioga havia sido feita uma única regularização fundiária. Nós começamos a entrega de títulos no Ilha 2 (Rio da Praia), em São Lourenço e no Albatroz 1", afirmou.

As regularizações foram possíveis após a aprovação da Lei  Federal nº 13.465/17, que alterou aspectos da regularização fundiária urbana e rural.

Plano de manejo

Morador da Vila da Mata desde 2000, o pedreiro José dos Reis Oliveira travou muitas lutas pelo bairro, inclusive com o Executivo. "Já estivemos contra todos, mas, felizmente, hoje estamos trabalhando juntos e temos a esperança de regularizar nossas moradias". Com a implantação do parque, em 2010, os moradores do local sofreram diversas represálias. "Tirou nossa liberdade, não podíamos transitar direito, caminhões de materiais de construção não podem entrar aqui. Houve tempos em que não podíamos receber compras do mês, água ou gás, necessários para a nossa sobrevivência", desabafou.

O representante do núcleo Chácaras Mogiano, Jerlan Sampaio dos Santos "Axé", comemorou os avanços conquistados com o plano de manejo. "Foi um processo muito bonito. No meu núcleo, são 55 famílias, e a principal reivindicação é a regularização das nossas moradias, queremos que o município reconheça que nossas moradias são legais e que aqui existem famílias e já existiam antes do parque".