Entre os documentos que o TCE tenta ter acesso estão os das cestas básicas. O órgão quer verificar se os pagamentos correspondem à quantidade distribuída
Claudio Rodrigues
Publicado em 17/08/2020, às 07h48 - Atualizado em 24/08/2020, às 00h46
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem enfrentado dificuldades para fiscalizar as despesas da Prefeitura, relacionadas à pandemia. O órgão relata não ter recebido diversos documentos, solicitados desde maio. Por esse motivo, estão pendentes de análise 27 processos de compras, num total de R$ 8,2 milhões.
Entre os documentos que o TCE tenta ter acesso estão os das cestas básicas. O órgão quer verificar se os pagamentos correspondem à quantidade distribuída.
As despesas de R$ 400 mil com propaganda também chamaram a atenção do TCE. Sem os documentos, os fiscais não conseguem analisar a pertinência desses gastos, pagos com dinheiro da Saúde.
De acordo com lei estadual, “nenhum processo, documento ou informação poderá ser subtraído às inspeções do Tribunal de Contas, a qualquer pretexto, sob pena de responsabilidade”.
No relatório emitido semana passada, o TCE somou as despesas com os dois hospitais de campanha: R$ 2,3 milhões. O valor inclui a locação das estruturas, mobiliário e equipamentos. “Elevados gastos com hospitais fechados, o que denota falta de estudos, planejamento e adequado levantamento de dados”, considerou o órgão.
Foi aberto um processo específico para analisar a locação da tenda montada em Boiçucanga. “Instalação em local inadequado, desinstalação, reinstalação em terreno particular e posterior desativação, sem utilização”, descreveu o relatório.
Outro lado
Questionada, a prefeitura de São Sebatsião não se posicionou até o fechamento desta reportagem, às 10h30.
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