Prefeitura esclarece que não faz cobrança e que, caso alguém receba solicitação de pagamento dos processos de regularização fundiária, deve denunciar
Redação
Publicado em 19/03/2025, às 13h52
A prefeitura de Praia Grande divulgou, nesta semana, um esclarecimento à população, no qual informa que não faz cobrança de taxa ou encargos nos processos de regularização fundiária desenvolvidos no município, dentro de programas como o Dono do Lote e Cidade Legal. A administração municipal frisa que, no final das etapas legais, os documentos são entregues gratuitamente para os proprietários dos terrenos.
A prefeitura também reforça que não conta com parceria ou vínculo com qualquer entidade, para ações de regularização fundiária na cidade. Desta forma, caso alguém receba solicitação de pagamento ou mensagens citando a prefeitura, deve desconsiderar e denunciar a situação.
O secretário de Habitação de Praia Grande, Fabrício Menezes de Paula, disse: “A prefeitura realiza a regularização fundiária gratuitamente para famílias de baixa renda, sem qualquer cobrança aos moradores. Recebi informações que estão divulgando serviços de regularização fundiária mencionando indevidamente meu nome e o da Secretaria de Habitação (Sehab) de Praia Grande como apoiadores. Isso não é verdade e as pessoas precisam tomar cuidado para não caírem em golpes”.
Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato diretamente com a equipe técnica da Sehab, pelo telefone: 3496 2112.
