Resíduos produzidos devem ser descartados em local apropriado; legislação prevê que multa que vai de R$ 312,00 a R$ 9.364,00
Da redação
Publicado em 07/12/2020, às 16h38 - Atualizado às 16h39
A prefeitura de Guarujá vai intensificar a fiscalização sobre ambulantes que descartarem resíduos na faixa de areia da praia, com ações para prevenir e reprimir tal prática. Aquele que infringir as normas estabelecidas em lei poderá ser penalizado com multa, que varia entre R$ 312,00 a R$ 9.364,00.
A pena será aplicada com base na Lei Complementar 44/1998, do Código de Posturas do município, que proíbe o despejo de lixo em locais públicos. O ambulante não está impedido de trabalhar, porém, tem que respeitar as normas e descartar o lixo produzido em local apropriado.
A fiscalização já começou a agir nas orlas de Guarujá para evitar as ações ilegais do comércio ambulante, tendo inclusive autuado o proprietário de um carrinho, próximo ao Edifício Sobre as Ondas, em Pitangueiras, pego desrespeitando a regulamentação municipal, no momento em que recolhia seu equipamento. Ele foi multado em R$ 312,00. A reincidência poderá dobrar a multa e ainda assim se não resolver, o ambulante poderá ter a licença cassada.
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O secretário-adjunto de Finanças, Raul Lancelotti, ressalta que é importante que todos tenham consciência e evitem sujar a praia. "Além de causar uma péssima impressão, a sujeira prejudica a qualidade de vida da população. A fiscalização também recebe denúncias pelo número 153, pois assim iremos até o infrator e tomaremos as devidas providências", assinala o secretário.
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