Município alega que a empresa suspendeu serviço de transporte de pessoas com deficiência, além de outras três linhas; multa é de R$ 200 mil por hora
A prefeitura de Guarujá, no litoral paulista, entrou na Justiça contra a City Transporte Urbano Intermodal, concessionária do transporte coletivo municipal. O pedido é de tutela cautelar, para garantir que a empresa não paralise os serviços e mantenha a frota exigida em contrato, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora.
Segundo a prefeitura, a decisão ocorre após a empresa suspender o transporte de pessoas com deficiência, que fazem tratamento na rede municipal e entidades conveniadas. A empresa também teria paralisado a circulação de ônibus das linhas 60 (gratuita), 28 e 93. O município alega ainda que só tomou conhecimento dos fatos pela imprensa.
A prefeitura reconhece suposta inadimplência no repasse do subsídio mensal à concessionária, mas afirma que esta é apenas uma das formas de remuneração do serviço. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) informa que repassou mais de R$ 89 milhões à empresa, em 2024, enquanto a City alega inadimplência de cerca de R$ 50 milhões.
Para apurar a situação, a Semob criou um Grupo Técnico de Trabalho (GTT) em 9 de janeiro, que tem 90 dias para emitir um relatório final. A prefeitura destaca que, mesmo diante da suposta dívida, repassou mais de R$ 2,5 milhões à empresa em 8 de janeiro, para pagamento de salários e insumos.
O município critica a insensibilidade da empresa com as pessoas com deficiência, que foram prejudicadas pela interrupção do serviço, e alerta para o risco de ampliação da paralisação, o que afetaria milhares de usuários. A ação judicial ainda pode incluir pedido de tutela final, para obrigar a City a cumprir o contrato e eventual indenização por danos morais coletivos.
A reportagem tentou contato com a empresa para solicitar posicionamento sobre a situação, mas não obteve retorno até o momento desta publicação.