Credenciamento é oportunidade de autônomos ou empresas atuarem legalmente no transporte de passageiros
Da redação
Publicado em 01/09/2020, às 15h29 - Atualizado às 16h52
A prefeitura de Bertioga reabriu o prazo para o credenciamento de motoristas de transporte alternativo e empresas gestoras de sistemas por aplicativos que atuam na cidade. A data para inscrições foi estendida até 30 de setembro, devido à baixa adesão em primeira chamada e aos inconvenientes ocasionados pela pandemia de covid-19.
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De acordo com a Secretaria de Segurança e Cidadania, o objetivo é dar uma nova oportunidade aos profissionais que atuam como autônomos ou empresas (associações e cooperativas) de atuarem legalmente no transporte de passageiros pelo modo de aplicativos.
Para regularizar o transporte remunerado privado individual de passageiros, a prefeitura publicou o edital 006/2020, no Boletim Oficial do Município (BOM), no qual convoca os motoristas para realizar o Cadastro Municipal de Condutores por Aplicativos (CAMCA).
As inscrições devem ser feitas de segunda a sexta-feira, na sala de Atendimento ao Contribuinte, no Paço Municipal (rua Luiz Pereira de Campos, nº 901, Centro, Bertioga), com algumas regras: os veículos de transporte devem ter idade máxima de 8 anos de fabricação e capacidade de até 7 pessoas, incluindo o motorista; deverá ser licenciado no Estado de São Paulo e estar em conformidade com exigências contidas nas leis municipais, estaduais e federais, além de estar de acordo com a legislação ambiental vigente.
O veículo cadastrado receberá a bandeira identificadora da empresa gestora, que deverá ser fixada em local visível. A validação do cadastro ocorrerá semestralmente por meio do Departamento de Trânsito e Transporte.
EMPRESAS
Já o cadastramento de empresas gestoras de sistemas por aplicativos prevê o regramento e critérios para obtenção da autorização de exploração da atividade econômica de intermediação, viabilização e organização do direito ao uso intensivo do viário urbano.
As empresas deverão apresentar relação de motoristas com nome e CPF contendo a quantidade vagas a serem pleiteadas, incluindo e designando os candidatos portadores de necessidades especiais. As vagas serão atendidas entre as empresas que tiverem seus cadastros aprovados e deverão ser preenchidas observando o mínimo de 5% das vagas autorizadas disponibilizadas para portadores de necessidades especiais. A publicação da habilitação das empresas credenciadas bem como a quantidade de vagas a serem preenchidas será divulgada no Boletim Oficial do Município, data em que será aberto prazo para a contestação.
A prefeitura, por meio de nota, ressaltou que não somente os aplicativos usuais e mais utilizados no mercado devem ser utilizados, tendo também a oportunidade de apresentar um aplicativo próprio, especialmente desenvolvido e customizado com tarifação e modo de operação mais conveniente para empresa ou motorista.
"O benefício visado para a população é sempre a segurança no seu transporte, com o devido acompanhamento e cadastro junto ao órgão público, com carros em condições de segurança, viagens seguradas e motoristas capacitados".
Mais informações devem ser obtidas na Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT), no endereço rua Elias Nehme, 92, Centro ou pelo telefone (13) 3319-9200.
