MPSP
Publicado em 03/02/2021, às 15h45 - Atualizado às 15h45
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital obteve decisão determinando à Prefeitura de São Paulo a criação de três novos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes (SAICAs), diretamente ou por meio de novos convênios que atendam a região leste da cidade. Os espaços deverão substituir três Saicas, situados na Vila Guilhermina, pois a sentença interdita definitivamente esses equipamentos e determina a cassação do registro da entidade que presta o serviço.
A entidade e o município de São Paulo também ficaram obrigados a pagar R$ 1,2 milhão a título de danos morais causados por problemas como ausência de funcionários para atendimento aos acolhidos e outros problemas. Há ainda o caso de um adolescente que teve o braço fraturado após agressão cometida por um educador. O jovem só recebeu atendimento médico no dia seguinte, demonstrando omissão por parte do Saica.
A ação aponta também falta de medidas que visem à preservação dos vínculos entre os acolhidos e seus familiares.
