Prefeitura assina projeto pelo bem-estar animal

Costa Norte
Publicado em 09/06/2017, às 08h04 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h00

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Intuito é criar um fundo específico para os trabalhos com animais de rua, vinculado a um novo setor também a ser implantado

As tratativas para a implantação de iniciativas pelo bem-estar animal em Bertioga têm surtido efeitos. Na quarta-feira, 7, o prefeito Caio Matheus assinou uma ordem de serviço para a implantação de uma divisão destinada à causa e um projeto de lei para a criação de um fundo vinculado ao setor.

O documento com o projeto de lei foi encaminhado à Câmara, junto com a ordem de serviço e uma carta em que solicita a tramitação da lei. O Fundo Municipal de Proteção Animal (Fumpa) representa uma alternativa legal para a prefeitura receber recursos estaduais e federais destinados a este fim. Além disso, o fundo contará também com destinação orçamentária e a criação de uma folha para pagamento voluntário no carnê de IPTU, que só poderão vigorar a partir do próximo ano.

Durante o encontro com entidades do bem-estar animal realizado para a assinatura dos documentos, Caio Matheus comentou: “É um ano difícil na questão econômico-orçamentária, mas, com a criação deste fundo, teremos como trazer dinheiro de fora e ter dotação orçamentária para a questão animal”.

O prefeito afirmou também que o texto da reforma administrativa, em que constará a criação da divisão especial, está previsto para ser encaminhado à Câmara até o fim do mês. A divisão terá como atribuição, entre outros: o incentivo à posse responsável; financiamento e investimentos em programas de proteção animal; controle populacional; manejo, controle e destinação de animais; e cirurgias ortopédicas e de cânceres em animais de rua e abandonados.

Um ponto destacado por Caio Matheus é a visão, muitas vezes distorcida, sobre a função do setor de Zoonoses: “Muitas pessoas acabam entendendo errado. Temos a Zoonoses, ligada à Secretaria de Saúde, que é responsável pelo controle de vetores, ou seja, doenças transmitidas por animais, e hoje ela costuma fazer um papel a mais do que ela realmente deveria fazer, que é a castração. Agora, teremos o bem-estar animal, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e com o fundo onde as pessoas possam ter recursos para trabalhar com essas políticas”.

Expectativa

Os projetos assinados são aguardados com expectativa pelas entidades protetoras dos animais e defensores da causa há muitos anos, conforme revela Toshio Kubo, da ONG Crescer, fundada há 16 anos no município. “Esse projeto, que ora a prefeitura assina, já era da nossa ONG, que vinha estudando e preconizando com todos os prefeitos, então, neste momento, eu considero muito, até divinal, porque já está se vislumbrando a luz no fim do túnel”.

O secretário de Meio Ambiente de Bertioga Marco Antonio Godoi falou sobre a importância de o município sair da “inércia”. Ele comentou: “Gostaria de deixar bem claro que a nossa realidade é bem difícil, econômica e financeiramente, mas, o que não vai faltar é boa vontade e trabalho”.

Demonstrando comprometimento, o prefeito Caio Matheus afirmou: “Em momentos de crise, temos que usar a criatividade, buscar alternativas. Com esse primeiro passo dado, vocês podem me cobrar e, qualquer dúvida que eu não conseguir explicar, tem os secretários à disposição”.

Foto: Diego Bachiéga

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