Justiça Eleitoral fecha o cadastro no dia 6; falta de regularização bloqueia emissão de passaportes, renovação de matrículas e posse em concursos
Redação
Publicado em 28/04/2026, às 11h47
O prazo para regularização do título de eleitor termina no dia 6 de maio. A lei eleitoral exige o fechamento do cadastro exatos 150 dias antes da votação, por isso, a partir de 7 de maio, a Justiça Eleitoral trava o sistema e impede qualquer alteração nos dados dos cidadãos para o pleito de 2026.
O eleitor com o título cancelado perde o direito de votar. A Justiça aplica o cancelamento para quem soma ausências em três eleições seguidas (três turnos) sem o envio de justificativa. As punições pelo bloqueio ultrapassam as urnas e afetam o dia a dia do cidadão:
O voto tem caráter obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. A participação é facultativa para cidadãos acima dos 70 anos e para jovens de 16 e 17 anos.
Jovens com 15 anos já possuem autorização legal para pedir a emissão do primeiro título de eleitor, mas o direito de ir às urnas exige a idade mínima de 16 anos completos na data exata da eleição.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concentra os serviços no portal Autoatendimento Eleitoral, na internet. No menu 'Consultas', na aba 'Situação do Título', o usuário confere o próprio status com o preenchimento do CPF, do número do título ou do nome e data de nascimento.
A plataforma digital permite a atualização de dados, o envio de documentos e a transferência de domicílio eleitoral. O eleitor, no entanto, precisa ir aos cartórios ou postos físicos de atendimento para resolver serviços que exigem a coleta da biometria, como a emissão do primeiro título.
O primeiro turno das próximas eleições tem data marcada para 4 de outubro. Os eleitores vão às urnas para a escolha de presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais, estaduais e distritais). O calendário prevê o segundo turno no dia 25 de outubro, para as disputas aos governos estaduais e à Presidência.
