Permissionários têm até 30 de setembro para solicitar autorização pelo site da prefeitura; emissão de crachá digital pelo WhatsApp é novidade
Redação
Publicado em 01/09/2026, às 10h58
O prazo para a renovação anual da licença definitiva de comércio ambulante em Praia Grande, litoral de São Paulo, começa nesta terça-feira (1º). Os permissionários cadastrados no município têm até o dia 30 de setembro para regularizar a situação e garantir a continuidade das atividades.
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) orienta que a solicitação ocorra preferencialmente pela internet. Para isso, basta acessar o site oficial da prefeitura, fazer o login e preencher o requerimento digital.
A abertura do prazo sucede a capacitação de boas práticas promovida no mês de agosto pela Secretaria de Assuntos Institucionais (Seai). A presença no ciclo de palestras, com frequência mínima de 75%, é uma das exigências para a manutenção da licença.
Embora o canal digital seja o meio mais rápido, o permissionário também pode comparecer presencialmente à Sefin, desde que faça o agendamento prévio pelo site do município. A secretaria funciona no térreo do paço municipal, localizado na avenida Presidente Kennedy, 9.000, no bairro Mirim. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 horas.
Para renovar a autorização, o trabalhador precisa apresentar os seguintes documentos:
Requerimento padrão (modelo disponível no site);
RG e CPF;
Título de eleitor inscrito em Praia Grande há pelo menos um ano;
Cadastro na Unidade de Saúde da Família (Usafa) local há no mínimo seis meses;
Comprovante de residência (água, luz ou matrícula escolar do filho na cidade);
Declaração de exclusividade da atividade econômica;
Prova de regularidade fiscal e quitação de eventuais multas;
Licenciamento da Vigilância Sanitária (para o setor de alimentação);
Laudo de vistoria prévia de segurança (com ART ou RRT) e fotos que comprovem a padronização do equipamento e dos uniformes.
A novidade deste ano é o envio de uma fotografia para o cartão de identificação no formato de crachá digital. O ambulante deve mandar uma foto com boa resolução e fundo neutro para o WhatsApp da prefeitura: (13) 3496 2000 (opção 1, seguida da opção 16).
O mesmo número de WhatsApp também serve para tirar dúvidas sobre a renovação (basta digitar a opção 1, depois 11, e por fim 5).
